Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

Por ser réu primário, com bons antecedentes, ter residência fixa e trabalho, o artista circense Pablo Dias Bessa Martins foi libertado pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz nesta quinta-feira (19/4)... A Justiça vem exigindo a individualização das condutas cometidas por cada suspeito para autorizar buscas, apreensões e prisões e condenar os réus... antecedentes criminais e ter residência fixa, além de a defesa ter comprovado que ele é profissional circense — inclusive, está com viagem de trabalho a Estocolmo marcada para o dia 24

O criminalista também enfatiza no texto que Salgado deveria ser beneficiado com a pena mínima prevista para cada crime, na medida em que é réu primário e não tem "maus antecedentes"... No documento, o criminalista afirma ainda que Samarane é réu primário, tem bons antecedentes, é trabalhador, "bom pai e chefe de família". "Sua conduta social é, portanto, irrepreensível."... No dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a definir as penas dos 25 réus condenados no julgamento do processo do mensalão, a defesa de acusados do Banco Rural enviou memoriais

primário, de bons antecedentes, com residência fixa e que compromete-se a comparecer a todos os atos processuais necessários... custodiado desde 19 de maio de 2014 por força de Mandado de Prisão Preventiva, no Centro de Detenção Provisória da Zona Norte, acusado de ter descumprido medida protetiva de urgência estabelecida, mas é réu primário

primário, sem antecedentes prejudicais, faculto o recurso desta decisão em liberdade”, afirmou o juiz Adilson Paukoski Simoni na sentença... presentemente encarceramento por estes autos, nem específicos e concretos fundamentos a justificar ‘hic et nunc’ a decretação da prisão ‘ante tempus’ (nem de outra medida cautelar), tratando-se – ainda – de réu primário

No STJ, a defesa alegou que o acusado, tecnicamente, é réu primário e exerce atualmente a profissão de taxista; atua como líder comunitário do bairro do Bonfim, em Salvador, onde reside; e tem bons antecedentes... Afirmou que “olvidou-se o magistrado plantonista que a prisão aqui guerreada aflige pessoa idônea, tendo profissão certa (taxista), em plena atividade laborativa, onde ostenta bons antecedentes e não oferece

O dispositivo prevê a diminuição de pena no caso de “tráfico privilegiado” – como é chamado o tráfico praticado por réu primário, de bons antecedentes e não dedicado a atividade ou organização criminosa... decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a aplicação de regime aberto e substituição por penas alternativas em um caso do chamado “tráfico privilegiado”, caracterizado quando se trata de réu primário... primário e de baixa quantidade de drogas

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redimensionou a pena de um réu primário condenado pelo porte de cerca de cinco gramas de cocaína, fixando a redução pelo chamado... De acordo com o relator, “soa quase absurdo” concluir que o réu não seria um traficante eventual, “quando verificado que, ao tempo do delito, era tecnicamente primário e possuidor de bons antecedentes... Embora o magistrado não seja obrigado a aplicar o patamar máximo de redução de pena quando presentes os requisitos do artigo 33 , parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343 /06)– primariedade, bons antecedentes

a réu de 19 anos, desempregado, primário, de bons antecedentes e que foi preso com 6,88 g de crack e 7,22 g de cocaína... O réu foi defendido pela advogada Janini Mari Zanchetta... “Portanto, a míngua de elementos probatórios que indiquem a dedicação do paciente à atividade criminosa, certificada a sua primariedade e seus bons antecedentes, com pena-base no mínimo legal, é de rigor

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redimensionou a pena de um réu primário condenado pelo porte de cerca de cinco gramas de cocaína, fixando a redução pelo chamado... De acordo com o relator, “soa quase absurdo” concluir que o réu não seria um traficante eventual, “quando verificado que, ao tempo do delito, era tecnicamente primário e possuidor de bons antecedentes... Embora o magistrado não seja obrigado a aplicar o patamar máximo de redução de pena quando presentes os requisitos do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343 /06)– primariedade, bons antecedentes

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redimensionou a pena de um réu primário condenado pelo porte de cerca de cinco gramas de cocaína, fixando a redução pelo chamado... De acordo com o relator, soa quase absurdo concluir que o réu não seria um traficante eventual, quando verificado que, ao tempo do delito, era tecnicamente primário e possuidor de bons antecedentes e que... Embora o magistrado não seja obrigado a aplicar o patamar máximo de redução de pena quando presentes os requisitos do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343 /06)- primariedade, bons antecedentes