Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

A comprovação da existência de uma doença antes da assinatura de contrato com um plano de saúde foi determinante para que Justiça obrigasse a paciente Y.A. a pagar um tratamento hospitalar... A juíza Maria Aparecida Consentino Agostini destacou a existência de provas da preexistência da doença da segurada e a má-fé da contratação do plano de saúde para a cobertura do tratamento médico... Ela realizou cirurgia ortopédica três meses após ter firmado contrato com a Golden Cross Assistência Saúde

Pode sim ter causado algum aborrecimento para a recorrida, em razão da impossibilidade de utilização do plano de saúde... “A rescisão do contrato de prestação de serviços, por si só, não configura motivo suficiente para gerar um abalo moral que justifique uma indenização... do contrato, decorrente de falta de pagamento por mais de dois meses

o contrato rescindido para que possa concluir sua gestação segurada pelo plano de saúde... Decisão O desembargador (foto à esquerda) explicou que, embora seja possível a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, após dívida superior a 60 dias, a operadora de plano de saúde não demonstrou... A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico deverá restabelecer, no prazo de cinco dias, o contrato com Larissa de Almeida Machado Mendonça, em razão de o plano de saúde ter rescindido o convênio

entre a empresa em que ela trabalhava e o plano de saúde... na vigência do contrato de plano de saúde... A autora era beneficiária de um plano de saúde da empresa em que trabalhava e teve indicação médica de realização de cirurgia bariátrica

Pode sim ter causado algum aborrecimento para a recorrida, em razão da impossibilidade de utilização do plano de saúde... “A rescisão do contrato de prestação de serviços, por si só, não configura motivo suficiente para gerar um abalo moral que justifique uma indenização... do contrato, decorrente de falta de pagamento por mais de dois meses

O Projeto de Lei 846/20 impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus... Neste cenário, avaliou, não é possível admitir a suspensão e cancelamento de cobertura por planos de saúde... Imagine se, com o agravamento deste quadro, determinada operadora de plano de saúde não autoriza a contratação ainda que haja leitos no hospital particular?, questionou

A autora informou que há mais de sete anos firmou contrato com a Hapvida de prestação de assistência médico-hospitalar, sem nunca ter deixado de pagar as prestações do plano de saúde... A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal declarou nula a rescisão contratual, mantendo em vigor o plano de saúde contratado por uma idosa junto à Hapvida - Assistência Médica... No caso, o juiz considerou que, diante do cancelamento unilateral do plano, deixando a parte autora, pessoa idosa, desamparada no tocante à cobertura pelo plano de saúde, sem ter procedido com a devida

"Não há nenhuma norma legal que as obrigue a atuar em determinado ramo de plano de saúde", afirmou o ministro... O juízo de primeiro grau determinou que a empresa oferecesse à usuária contrato de plano de saúde individual, por tempo indeterminado, sem cumprimento de novas carências... O recurso teve origem em ação ajuizada por uma servidora aposentada para manter a cobertura após a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato coletivo do qual ela era beneficiária enquanto estava

PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA RESCISÓRIA. REDUÇÃO EQUITATIVA. I. Contratação de plano de saúde pela parte recorrida (?empresa familiar), em dezembro/2016... de exclusão de beneficiário de contrato de plano de saúde coletivo empresarial ou por adesão... Mas o problema aqui é: Pedi o cancelamento do plano de saúde e a operadora está me cobrando multa. Isso é possível? A resposta pode ser desanimadora, mas é assertiva

de saúde da autora, enquanto vigente contrato de trabalho"... Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta expressamente que a "mensalidade do plano de inativos deverá observar... mas, ao optar pela manutenção do plano de saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a legislação, foi surpreendida com um aumento substancial dos valores cobrados, que passaram de R$ 579,20 para