Súmula 375/stj em Notícias

A necessidade de privilegiar o adquirente de boa-fé, base das alterações trazidas pela lei, já vinha sendo considerada na jurisprudência, como a Súmula 375 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2009... Bipolaridade – Com o advento da Súmula 375, do STJ, a boa-fé passou a ser presumida e a má-fé comprovada. Mas como se comprova a má-fé do terceiro adquirente... Para o vice-presidente do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), Francisco Ventura Toledo, a lei buscou fazer o que a jurisprudência do STJ vinha tentando estabelecer, ou seja, proteger o

Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ. Inexigibilidade de prova de má-fé do terceiro. Incidência do art. 185 do CTN . Jurisprudência do STJ. Doutrina... Súmula 278 do STJ. Início da contagem apenas a partir do diagnóstico conclusivo acerca da extensão da patologia. Recurso provido. Retorno à origem para exame das pretensões indenizatórias

Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a aplicação da Súmula 375, que condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora do bem alienado ou à prova de má-fé de quem adquire

STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG , ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um

STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG, ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um lote

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG , ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um... O relator foi o ministro Fernando Gonçalves, que levou em conta vários recursos especiais e embargos de divergência julgados nas Turmas e Seções do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG, ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um lote... O relator foi o ministro Fernando Gonçalves, que levou em conta vários recursos especiais e embargos de divergência julgados nas Turmas e Seções do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG , ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um... O relator foi o ministro Fernando Gonçalves, que levou em conta vários recursos especiais e embargos de divergência julgados nas Turmas e Seções do STJ

De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente (Súmula 375)... Processo: REsp 312661 FONTE: STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de

No entanto, com a Súmula nº 375 (STJ), não tendo sido efetuado o registro da penhora, para fins de declaração da fraude à execução era indispensável à parte ora agravante demonstrar a má-fé do terceiro... Baseado nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 19ª Câmara Cível do TJRS indeferiu Agravo de Instrumento