Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

Após a condenação em primeira instância, o TJ-GO, já em sede de embargos de declaração, desconstituiu todos os termos da sentença para julgar improcedente o pedido e absolveu o ex-prefeito... diverso da sentença... Reforma da sentença No caso analisado, o MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra o gestor pelo suposto uso de veículos que prestavam serviço público em favor de sua campanha

dos embargos de declaração opostos... O magistrado relata que a postura omissa do apelante após ter pugnado pela declaração de nulidade da primeira sentença sob a tese de cerceamento de defesa evidencia o intuito meramente procrastinatório... A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória

Nº 2021.03.01.0000017 Assunto: Embargo de Declaração Com efeito, ao ‘’ Embargo de Declaração’’, juntado pela parte requerente, após a prolação da Sentença Arbitral... Recebo o embargo interposto pelo requerente, pois tempestivo, mas no mérito lhe nego provimento, pois o que o referido embargo deseja é rediscutir o mérito do julgado e como está narrado no ‘’Embargo de... Declaração’’ do requerente, ‘’que seja suprida a obscuridade em face dos Danos Morais pleiteado’’

dos embargos de declaração opostos... O magistrado relata que a postura omissa do apelante após ter pugnado pela declaração de nulidade da primeira sentença sob a tese de cerceamento de defesa evidencia o intuito meramente procrastinatório... A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA... No caso, não foi ultrapassado o prazo de 12 anos, previsto no artigo 109 , III , do CP , entre os fatos (2006) e o recebimento da denúncia, em 16/9/2014, nem entre este último termo e a sentença (5/1/2017... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (...) 2. O argumento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal só foi apontado nos aclaratórios anteriores

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão... Nos embargos de declaração levados hoje ao Plenário, as empresas sustentam que essa tese altera a jurisprudência e a segurança jurídica e pedem que os valores sejam considerados devidos apenas a partir

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DELITOS DOS ARTS. 299 E 171 , § 3º , C. C. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL... Embargos de declaração providos e, de ofício, declarada a extinção da punibilidade dos delitos praticados por Sandra Regina Silva Vieira... Ocorre que a questão não foi nesse sentido resolvida pelo Supremo Tribunal Federal: sem embargo de o Min

Tempo da pena de Bruno Fernandes é mantido A juíza de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, aceitou os embargos de declaração da Promotoria e esclareceu que o regime fixado para a pena total imposta... Os embargos declaratórios servem apenas para esclarecer algum ponto obscuro... Em sentença proferida em 8 de março, ela havia estipulado regime inicialmente fechado para a pena de 17 anos seis meses, referente ao homicídio, e regime aberto para os crimes de seqüestro e carecer privado

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

Veja abaixo a íntegra das decisões do magistrado, nas representações e nos embargos de declaração:Sentença - RepresentaçõesDecisão - Embargos... O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, rejeitou embargos de declaração opostos pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, pelo vice-prefeito José Anderson... Nos embargos, os recorrentes apontam supostas omissões, contradições ou erros materiais, razão pela qual pedem o acolhimento dos recursos, com efeito infringente (que busca modificar o teor da sentença