Ação de Regresso Inss em Notícias

Leia mais Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não... previdenciários pagos indevidamente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não cabe inscrição de dívida ativa e execução fiscal para reaver valores pagos indevidamente pelo INSS... Segundo Fux, a argumentação exposta na ação "revela a premência no julgamento da medida liminar"

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS. Art. 46

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS. Art. 46

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei.” “Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O fundamento de tal ação encontra-se no artigo 102 da Constituição Federal : “Art. 102

Não incide no caso vertente qualquer das hipóteses legais de chamamento ao processo, sendo certo que eventual direito de regresso em face da prestadora de serviços deverá ser objeto de ação própria pela... Intervenção de terceiros Consoante disposto no artigo 130 do CPC de 2015 , é admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra... Expedição de ofícios Indefiro a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, vez que inexiste falta suficientemente grave a justificar a expedição de ofícios para outras autoridades

É preciso considerar etapas como registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ, registro dos funcionários no INSS e licenças de operação... ou reparação em ação judicial que deverá ser promovido no país do sócio ou acionista estrangeiro... obrigados a praticar atos de gestão que podem levar os brasileiros a responder de forma pessoal por riscos, autuações e ilícitos, e posteriormente caso haja condenação restará apenas o direito de regresso

AÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONSTRUTORA. A autora argumenta que seu irmão faleceu no desmoronamento da laje do edifício em construção no qual trabalhava... Alega que dependia economicamente da vítima, sendo sua dependente perante o INSS e pleiteia o pagamento de pensão mensal, constituição de capital que garanta o referido pagamento e indenização por dano... Assim, condena a proprietária da obra a indenizar diretamente a autora, dando a ela, proprietária, o direito de requerer, em regresso, o ressarcimento devido pela construtora ou pela seguradora contratada

ação, como, por exemplo, em ações rescisórias ou em incidentes processuais... Incra (Decreto-Lei n. 1.110 /1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787 /1989, 8.212 /1991 e 8.213 /1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA

Por fim, uma vez reconhecida a culpa do empregador, poderão gerar ações de regresso do INSS contra a empresa, para ressarcimento dos recursos despendidos com o benefício previdenciário... O percentual de êxito dos demandantes não é diferente nas ações contra as operadoras de planos de saúde... Primeiro, poderão gerar ações na Justiça Estadual, do trabalhador acidentado em face do órgão previdenciário

rescisórias propostas pelo INSS. 174 - No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena... Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso... celebrados antes da sua edição. 484 - Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário. 483 - O INSS