Mulher consegue pensão por morte após viver em união estável durante 35 anos.
A teor do artigo 103 , parágrafo único , da Lei n.º 8.213 /91, estão prescritas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precedeu a propositura da ação... /91)... item 6 , da Lei nº 8.213 /91. - Da tutela provisória - Por fim, considerando que foi formulado nos autos pedido de antecipação de tutela , nos termos do artigo 294 , § único do novo CPC , bem assim que