Beneficio Auxilio Doença em Notícias

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  • Conheça o Auxílio-doença parental

    Notícias30/09/2019Calgaro Adv Associados
    e incluir o auxílio-doença parental na Lei dos Benefícios da Previdência Social que já existe hoje... “Essa experiência gerou a teses do benefício de auxílio doença parental, que, embora ainda não esteja previsto na Lei de Benefícios do INSS, já está sendo reconhecido na justiça em favor do trabalhador... Como acontece com o auxílio doença para trabalhador que está incapaz, o auxílio-doença parental também permanece em vigência enquanto o familiar estiver incapacitado de exercer suas atividades laborais
  • Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

    Notícias28/04/2021Robson Pêgo Advogados
    Em competência delegada, a Justiça Estadual em Indaiatuba/SP havia julgado procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença... A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a um pedreiro, morador de Indaiatuba... O colegiado também julgou inviável determinar prazo à cessação do benefício, uma vez que não há previsão para o tratamento oncológico do segurado
  • Decisão:Trf3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para o trabalho como doméstica

    Notícias21/09/2021Ana Cristina G. Leal
    A autora recebeu auxílio-doença até agosto de 2017, quando a autarquia federal cessou o benefício na esfera administrativa. Com isso, a segurada ingressou com a ação judicial... “Para fins de restabelecimento de benefício, deve ser considerada como habitual a atividade laboral exercida antes da concessão do auxílio-doença, e não a do lar, que retrata a situação da autora no período... Assim, a Sétima Turma negou provimento à apelação do INSS e manteve o restabelecimento do auxílio-doença a partir de 23/8/2017, data da cessação administrativa
  • É possível continuar trabalhando enquanto está pendente processo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

    Notícias30/09/2020Gevaerd e Benites Advogados
    previdenciário de auxílio-doença... Se a incapacidade for temporária terá direito a direito a auxílio-doença, se for permanente e para qualquer atividade, terá direito a aposentadoria por invalidez... Nesse caso, digamos que o INSS negue a concessão do benefício previdenciário para a pessoa, e o segurado descontente procura um advogado e demanda judicialmente a concessão desse benefício desde o dia
  • Cumulação de benefícios, auxílio-acidente e aposentadoria

    Notícias05/04/2022Thiago Catarino Silva Costa
    A controvérsia refere-se a interpretação a ser dada à norma contida no parágrafo 2º do art. 86 da Lei n. 8.213 /1991, a fim de aferir a possibilidade de cumulação do benefício de auxílio-acidente com aposentadoria... Inicialmente, cabe esclarecer que desde o seu texto original, o § 1 do art. 86 da Lei n. 8.213 /1991 estabelecia o caráter vitalício do benefício de auxílio-acidente, permitindo o seu pagamento conjunto... sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213 /1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho"
  • Mudanças: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

    Notícias17/11/2016Aliny Felisbino
    O Auxílio-Doença é um benefício que permanece sendo devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho... Agora, os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez devem ficar atentos à tramitação do Projeto de Lei nº 6.427/16, para verificar como fica a situação... A Aposentadoria por Invalidez é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz às atividades laborativas
  • Antecipação de benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) continuará valendo no INSS

    Notícias29/09/2020Ana Flavia Vernaschi
    A pessoa que teve o auxílio doença antecipado, será notificada futuramente pelo INSS para agendamento de perícia médica presencial, a fim de que torne o benefício definitivo e pague a diferença devida... Nesta terça-feira (29), foi publicada a Portaria Conjunta nº 62 que mantém a antecipação do auxílio doença aos segurados que buscam afastamento pelo INSS... O segurado pode optar em realizar a perícia médica em uma das agências que estejam disponíveis para o serviço, ou solicitar a antecipação do benefício de forma remota pelo aplicativo ou site “meu INSS”
  • TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo

    Notícias20/02/2020Luis Francisco Prates
    Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir... O colegiado entendeu que o instituto deve pagar ao segurado o auxílio-doença desde a data da cessação (31/12/2016) até a data da perícia médica judicial (13/06/2018) e, a partir disso, converter o benefício... O segurado recebia auxílio-doença, mas o INSS, em decisão administrativa, cortou o pagamento
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