Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil... Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens... As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando - desde 2015 - o cumprimento da legislação que

Após uma série de recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso... Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da determinação judicial.No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação... O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das

Cumprimento de Sentença 000483-10.2014.4.05.8101... próprio juiz decidiu consultar como tem sido o repasse, por meio do Portal da Transparência, o pagamento da sucumbência a membros da AGU tem aumentado mês a mês: o benefício foi R$ 4 mil em maio de 2017

Cumprimento de Sentença 000483-10.2014.4.05.8101 Leia Também:... próprio juiz decidiu consultar como tem sido o repasse, por meio do Portal da Transparência, o pagamento da sucumbência a membros da AGU tem aumentado mês a mês: o benefício foi R$ 4 mil em maio de 2017

cumprimento de sentença e execução provisória no novo CPC : 45975 06/9/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais: 38635 31/3/2016 -... Dierle Nunes: 30923 18/8/2016- Após sustentação oral do presidente Antônio Fabrício no TRT3, advogados trabalhistas terão férias em Minas Gerais: 30653 16/9/2016 - OAB/MG congela valor da anuidade para 2017... Mecum online para advogados e estagiários: 50825 03/4/2016 - OAB/MG oferece curso gratuito sobre o novo CPC com o professor Ival Heckert: 48017 08/9/2016 - OAB/MG oferece videoaula sobre liquidação de sentença

São Paulo: Atlas, 2017, p. 521-536; SIQUEIRA, Francisco. Carta arbitral: um mecanismo de cooperação , 23 de outubro de 2017... arbitral (artigo 33 [5] ); f) homologar sentença arbitral estrangeira (artigo 35 [6] ); e, ainda, g) executar a sentença arbitral (artigo 515, VII [7] , do CPC) [8]... ; e d) prazo para seu cumprimento

Cumprimento de sentença. Inclusão no polo ativo de terceiro estranho à lide. Pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário. Legitimidade ativa. Não configuração... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de excussão. Suspensão. Longo período de tempo sem diligências por parte do credor. Juros e correção monetária... O fato de ter sido apresentado pedido de cumprimento de sentença contra pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário não serve ao propósito de lhe conferir legitimidade

Por fim, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, e terá como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim... A I Jornada de Direito Processual Civil ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, em Brasília

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as... e o número de empregados estão previstos no artigo 4º-B , inciso III, alíneas a a e, da Lei 6.019 /1974, que trata do trabalho temporário, e foram introduzidos pela Lei da Terceirização (Lei 13.429 /2017

fundamento de que ela somente "é exigível quando o sindicato atua na sua função de agente fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"... Segundo o empregado, "a norma coletiva não exige como requisito para deferimento da multa normativa a atuação do sindicato como fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"... O desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, que relatou o acórdão, concordou com as alegações da defesa do trabalhador, divergindo da sentença que tinha indeferido o pedido de multa normativa sob o