Legítima Defesa e Homicídio Privilegiado em Notícias

O réu era acusado de tentativa de homicídio simples. A defesa sustentou a tese da legítima defesa própria e de terceiro, bem como a tese de homicídio privilegiado... Com o mesmo entendimento da defesa, o conselho julgou como homicídio privilegiado na forma tentada, sendo o acusado condenado a pena de 03 anos e 6 meses de reclusão, onde irá cumprir a pena em regime... Júri Tocantinópolis Na comarca de Tocantinópolis, o defensor público Antonio Clementino Siqueira e Silva patrocinou a defesa do acusado J.R.S.F., no Tribunal do Júri

O advogado do réu, por sua vez, sustentou as teses de legítima defesa, homicídio privilegiado e pediu a exclusão da qualificadora de motivo torpe apresentada por ocasião da denúncia... Ele foi absolvido da acusação de homicídio contra Franklin Cardoso de Sousa e deverá cumprir a pena em regime aberto... No julgamento, o MP requereu a absolvição do acusado em relação ao crime de homicídio e sua condenação no que tange ao delito de posse ilegal de arma de fogo, previsto no art. 16 do Estatuto do Desarmamento

de legítima defesa, portanto caracterizado o homicídio culposo... A defesa pediu a absolvição por legítima defesa própria e de terceiro com excesso exculpante e, alternativamente, o reconhecimento do excesso culposo, do privilégio do domínio da violenta emoção, logo... O Ministério Público requereu a condenação no homicídio simples privilegiado pelo domínio da violenta emoção e o reconhecimento da agravante da reincidência

No pedido, o réu sustentou a tese de legítima defesa e de homicídio privilegiado para pleitear a anulação do julgamento ou a reforma da sentença para aplicar a atenuante da confissão espontânea... O relator, desembargador Paulo da Cunha, informou que se entende por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual ou iminente... Para o relator, não ocorreu um homicídio simples já que o artigo 205 , parágrafo 1º do Código Penal , define que o homicídio privilegiado exige a existência de uma emoção absorvente, de uma provocação

A defesa sustentou tese da legítima defesa, a qual foi acatada pelo Conselho de Sentença por 4X0... Os jurados acataram a tese de homicídio privilegiado, que diminui de 1/3 a 2/3 a pena e desqualifica o crime hediondo... A defesa foi realizada pela defensora pública Cristiane Japiassú nesta sexta-feira, 17

A defesa sustentou, em relação ao primeiro réu, as teses de legítima defesa, do privilégio da violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima e, por fim, a exclusão das qualificadoras... o privilégio do domínio da violenta emoção, ou seja, acolhendo a tese exclusiva da Defesa, condenando o réu pelo homicídio simples e privilegiado... Em julgamento realizado hoje (23) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.L. de A. foi condenado à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de homicídio simples e privilegiado

A pena prevista na lei, do homicídio privilegiado, baseia-se na mesma aplicada para o crime de homicídio simples (de 6 a 20 anos), mas, reduzida em de um terço a um sexto... Por maioria do votos, o corpo de jurados rejeitou a tese da defesa de legítima defesa própria, sustentada pelo defensor público Hedy Carlos Soares... O defensor do réu apresentou as teses de legítima defesa própria, e inexigibilidade de conduta diversa, as duas rejeitadas pelo corpo de jurados

do homicídio privilegiado, razão pela qual deveria ser anulado o julgamento e submetida a novo júri... Nesse mesmo sentido entenderam os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO, destacando inclusive que as teses da legítima defesa e da violenta emoção após injusta provocação da vítima não restaram exaustivamente... Em seu recurso, a ré, por meio da defesa, alegou que a decisão do conselho de sentença é manifestamente contrária à prova dos autos, pois os jurados não acolheram a tese de legítima defesa própria ou a

No júri, o MP pediu a condenação do acusado, já a defesa, argumentou a absolvição do acusado segundo as teses da legítima defesa e da inexigibilidade de conduta diversa... Alternativamente foi pedida a redução de pena prevista para homicídio privilegiado, alegando que o réu praticou o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima e... O segurança Frederico Praciano, acusado de homicídio em uma loja de conveniência anexa a um posto de gasolina, contra Daniel Rodrigues Alves Garcia de Freitas, em 2004, foi absolvido nesta sexta-feira

Os advogados também defenderam a tese do réu ter se excedido de forma culposa na legítima defesa e, ainda, requereu aos jurados a desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio privilegiado... A defesa do comerciante, representada pelos advogados Luiz Victor de Araújo e Luiz Carlos Mangas Júnior, apresentou aos jurados, inicialmente, a tese de que o réu agiu em legítima defesa própria... A pena aplicada de 21 anos pelo homicídio foi somada aos 14 anos de reclusão por tentativa de homicídio, por serem crimes praticados em concurso material, totalizando 35 anos, que serão cumpridos em regime