Princípio da Contestação Específica em Notícias

Em sua contestação e apelação, a reclamada afirmou que overbooking não é prática ilegal, e existe para equilibrar os prejuízos sofridos pela companhia em razão de não comparecimento... “A ofensa ao princípio da confiança gera o dever de reparar aos danos patrimoniais e morais causados, estes que restaram amplamente demonstrados, pois a reclamante foi impossibilitada de embarcar no dia... juíza de Direito Zenice Cardoso, ressaltou que não foi comprovada excludente de responsabilidade prevista no art. 14 , 3, II do Código de Defesa do Consumidor , bem como há ausência de impugnação específica

No ordenamento jurídico pátrio, vigora o princípio da liberdade de forma (art. 107 do CC/2002 )... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... Nancy Andrighi, j. 23/09/2008, DJe 08/10/2008) Referindo-se à específica atuação das associações, a doutrina elucida a questão, diferenciando os institutos da representação e substituição processual, nos

Princípios e regulamentação. Painel do Advogado e principais funcionalidades do sistema... Conteúdo específico: como trabalhar no sistema, como fazer petição inicial, contestação, acompanhamento de prazos, análise básica de informações dos processos entre outras... Ferramentas específicas: Petição Inicial (em primeira e segunda instâncias), Petição Individual/Bloco, Habilitação/Substabelecimento (Individual/Bloco), Recolhimento de Custas, Agravo de Instrumento, Árvore

Enunciado nº 8 IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. É ônus da defesa a impugnação específica ao valor atribuído ao pedido, sob pena de preclusão... I – A petição inicial deverá contemplar as verbas específicas e a discriminação dos valores objeto do acordo... Enunciado nº 7 A situação prevista no art. 844 , § 5º , da CLT não descaracteriza a revelia e consequente confissão quanto à matéria de fato, mas impõe ao juiz o exame, entre aquelas invocadas em contestação

tanto os princípios e regras gerais, quanto as normas específicas... e normas gerais, deixando-se ao estado a complementação, com a edição de regras complementares e específicas... Ocorre, entretanto, que os estados são extremamente tímidos na edição da legislação complementar, aceitando sem qualquer contestação a legislação federal que, em matéria concorrente, acaba por disciplinar

Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335 , I CPC )... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; O novo CPC prevê regras específicas para a condenação da Fazenda Pública, visando evitar condenações exageradas ou ínfimas... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA A noção de coerência, tão cara ao novo sistema processual, evidencia que casos semelhantes deverão ser decididos de forma igual, respeitando os princípios aplicados

QUALQUER DECISÃO de MÉRITO) será RESIDUALMENTE e APENAS nos TERMOS do art. 536 E 537 do CPP , >>>>> INDEPENDENTEMENTE do 'fim da pretensão meritória deduzida inicialmente no caso' e >>>>> APLICÁVEL, a princípio... far-se-á do mesmo modo que o cumprimento definitivo. >>>>> Se a decisão impõe um fazer ou não fazer, deve ser cumprida mercê das técnicas processuais postas nos arts. 536 e 537 , CPC >>>>> (TUTELAS ESPECÍFICAS... em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação

Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade... A fase inicial - que, havendo contestação, seguirá o procedimento comum (art. 603 , § 2º , do CPC/2015 )- pode ser abreviada na hipótese de existir "manifestação expressa e unânime pela concordância da... distintas: na primeira, é apreciado se é o caso ou não de se decretar a dissolução; na segunda, são apurados os valores devidos ao sócio retirante ou excluído, de acordo com o procedimento de liquidação específica

sua contestação... direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como os meios e recursos a ela inerentes, "não dispensa a observância dos requisitos de admissibilidade dos recursos dispostos nas normas procedimentais específicas... A Câmara justificou a decisão de não conhecer o recurso por afronta ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões recursais apresentadas pela empresa recorrente reproduzem integralmente o teor de

sua contestação... direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como os meios e recursos a ela inerentes, "não dispensa a observância dos requisitos de admissibilidade dos recursos dispostos nas normas procedimentais específicas... A Câmara justificou a decisão de não conhecer o recurso por afronta ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões recursais apresentadas pela empresa recorrente reproduzem integralmente o teor de