Substituição Tributária no Icms em Notícias

Em relação ao mérito da matéria levada ao STF, a procuradora-geral destacou que, embora o regime de substituição tributária do ICMS seja originário de convênio ou protocolo firmado pelas unidades federadas... que consistia na transferência de mercadorias para estabelecimentos neste estado mediante retenção do ICMS de substituição tributária sobre uma base de cálculo muito inferior ao preço praticado ao consumidor... Trata-se da chamada substituição tributária interna, que, segundo a PGR, não exige lei complementar para ser regulamentada

Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS... Constatou também que as empresas de pequeno porte perderam, em 2008, R$ 1,7 bilhão por causa da substituição tributária... Segundo ele, a substituição tributária causa uma série de problemas para os pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional

Em relação ao mérito da matéria levada ao STF, a procuradora-geral destacou que, embora o regime de substituição tributária do ICMS seja originário de convênio ou protocolo firmado pelas unidades federadas... que consistia na transferência de mercadorias para estabelecimentos neste estado mediante retenção do ICMS de substituição tributária sobre uma base de cálculo muito inferior ao preço praticado ao consumidor... Trata-se da chamada substituição tributária interna, que segundo a PGR, não exige lei complementar para ser regulamentada

os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes para adequá-las às modificações... Tributária (CEST)... NCM/SH vigente, observado o mesmo tratamento tributário atribuído ao bem e mercadoria antes da reclassificação, agrupamento ou desdobramento e não implicará alteração do Código Especificador da Substituição Tributária

Entre as inovações trazidas pela norma está a inclusão do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo... Em decisão liminar, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu dez cláusulas do Convênio ICMS 52/2017, que trata das operações interestaduais sujeitas a substituição tributária... A ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alegou, entre outras coisas, que as alterações promovidas pelo convênio relativas ao regime de substituição tributária no âmbito do

Tributária, conforme calendário abaixo: -Substituição Tributária: dias 20 e 27 de julho, das 14h às 18h... A Secretaria da Fazenda informa que promoverá, na Escola Fazendária (ESAFAZ), localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, Recife/PE, palestras sobre ICMS, o regime Simples Nacional e sobre Substituição Tributária... -ICMS: dia 3 de agosto, das 14h às 18h. -Simples Nacional: dia 10 de agosto, das 14h às 18h

O Convênio ICMS 90/2016 altera o Convênio ICMS 92, de 20-8-2015, que dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas ao regime de substituição tributária a partir de 2016, para determinar que a... obrigatoriedade de uso do CEST nos documentos fiscais para identificação das mercadorias passíveis de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS, se aplica somente a partir de 1-7

Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS... Constatou também que as empresas de pequeno porte perderam, em 2008, R$ 1,7 bilhão por causa da substituição tributária... Segundo ele, a substituição tributária causa uma série de problemas para os pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional

Histórico Na substituição tributária, a responsabilidade pelo ICMS devido em operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte... Para isso, aperfeiçoa mudanças feitas na legislação em 2014 que restringem a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS a esse segmento empresarial... Assim, foram especificados produtos e setores nos quais o recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) continuaria sendo feito pelas empresas ligadas ao Simples Nacional fora do Documento de

O que é a Substituição Tributária Como é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo, a Substituição Tributária (ST) permite que o imposto seja recolhido na fonte, na produção... No regime de Substituição Tributária, as indústrias ou os atacadistas são eleitos responsáveis pelo ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final... "A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto