É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

Na ação penal, o magistrado argumentou que o promotor Eugênio Paes Amorim não possui qualquer vínculo ou atuação com o processo... Eu aponto decisões pontuais do Judiciário que têm prejudicado a sociedade na área penal... Cumpria pena de 9 anos por tráfico e responde a processos de homicídio. O que será que os amigos imaginam deve ter motivado tão estranha e generosa decisão?"

Ao discorrer sobre o tema na obra “Garantismo Penal Integral” [5] , foi me proporcionada a honra de expor uma série de motivos pelos quais entendo totalmente equivocada referida tarifação... P or que a aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho, subjacente à tarifação administrativa, não se coaduna com o garantismo penal contextualizado na lei fundamental... A questão, especificamente ao crime de descaminho, é emblemática e persiste a necessidade de melhor reflexão, de exame mais aprofundado, de um processo de harmonização e de sincronização

A atuação do juiz no processo penal deve estar ancorada na imparcialidade e no devido processo legal... Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução: Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 2002 , p. 435... O processo penal, à luz da Constituição , contempla os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, do juízo natural, dentre outros

Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais... É evidentemente imoral aceitar-se que o processo penal se transforme em um balcão de negócios, onde, em nome de uma suposta verdade, se lança mão de uma conta corrente com créditos e débitos de liberdades... Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execucoes Penais

Há necessidade de se dar proteção efetiva ao devido processo legal, no sentido de que o processo penal é meio de contenção e delimitação dos poderes dos órgãos incumbidos da persecução penal ", disse... Assim, o Plenário considerou que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição... Lewandowski também respondeu fala do ministro Barroso sobre o que chamou de "surto de garantismo" do tribunal quando a Justiça começou a quebrar um "pacto oligárquico" ao punir crimes de colarinho branco

Teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Juarez Tavares e aut. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 6 ROSA, Alexandre Morais da... Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Jurís, 2013. 7 Idem... A decisão no processo penal, ensina o magistrado Alexandre Morais da Rosa, “não é ato de conhecimento, mas sim de compreensão, em que os jogadores da partida, no evento semântico denominado sentença, realizam

penal ou processual penal, mas sim de buscar "a exata e adequada medida para garantir a eficácia do processo penal, de acordo com os princípios de natureza constitucional"... A audiência de custódia constitui-se num grande avanço civilizatório do processo penal brasileiro, pois é um espaço de diálogo processual democrático em que a liberdade do indivíduo e a necessidade ou... que, se antes era praticado exclusivamente pelo juiz, hoje ganhou a participação de outros atores processuais, como o Ministério Público e a Defesa”, afirmou o magistrado, para quem não se trata de garantismo

A decisão recente do STF – Supremo Tribunal Federal sobre as Execuções Penais Provisórias dominou as discussões do debate jurídico com o tema “Execuções Penais, Provisórias e Definitivas”, promovido pelo... Mas, o promotor Leonardo Gouveia destacou a realização de mutirões nas unidades para que os processos estejam atualizados... “O garantismo excessivo só visa eximir o acusado do devido cumprimento de suas penas, não se pode ser garantista em prol de uma parte, o réu

Segundo o desembargador aposentado, Moro exagera na condução ativa de investigações e processos... Entre elas, interceptações telefônicas ilegais, ações controladas e acordos de delação premiada com cláusulas que contrariam disposições da Constituição e das leis penais... O advogado mostrou-se especialmente indignado com a declaração de Barroso de que há um “surto de garantismo” no Brasil. “É desanimador ver Barroso falando isso. Eu não fiz Direito pra ver esse STF

Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007, p. 290. [7] Garantismo aplicado à execução penal. CARVALHO de, Amilton Bueno. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007, p. 288... Atualmente, a constitucionalidade do delito será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 635659 . [6] Garantismo aplicado à execução penal. CARVALHO de, Amilton Bueno... (TJMG, número do processo: 1.0000.07.465505-1/001 (1), Númeração Única: 4655051-95.2007.8.13.0000 , Relator: Des