Ação de Indenização do Proprietário Contra a Imobiliária em Notícias

O constrangimento é, pois, passível de indenização”, pontuou... aos autos, conforme salientou, demonstram que a construtora não agiu com o devido cuidado, de modo a impedir que não fossem lançados materiais ou mesmo sujeira excessiva na residência dos autores da ação... Neste sentido, o direito de propriedade implica em deveres que obrigam o proprietário a usar o bem com respeito ao direito de vizinhança

Casa de shows deverá pagar indenização por danos morais a delegado que foi impedido de entrar no local portando sua arma funcional... "A Lei Ordinária Federal 10.826 /03 seguiu o processo legislativo intrínseco a formação de normas federais, não existindo suspeita quanto a validade de tal dispositivo, de modo que não cabe ao proprietário... que estava apto à entrada, quando não existia nenhuma evidência do mesmo estar sob efeito de bebida alcoólica, configura uma situação vexatória capaz de gerar o dever de indenizar, ainda mais quando a ação

Sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por proprietários de imóvel em razão dos danos decorrentes do escoamento das águas... Pediram assim pelo ingresso da Prefeitura na ação... do imóvel vizinho, condenando os donos e o Município de Campo Grande (como locatário do imóvel) a realizarem em 30 dias as obras de drenagem, além do pagamento de indenização pelos danos materiais a ser

No caso, os dois ajuizaram ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra a imobiliária, apontando-a como responsável por uma sucessão de fatos que resultaram na rescisão de contrato... A primeira instância condenou a imobiliária ao pagamento de 200 salários mínimos, a título de danos morais e não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da imobiliária para atuar na ação... "A imobiliária, na condição de mera administradora do imóvel, não pode ser demandada judicialmente, porque não recebeu poderes específicos do proprietário do bem

Inconformado, ele entrou com ação de indenização por danos morais e materiais... Depois de adquirir o bem, o proprietário estabeleceu contrato com uma empresa para a confecção de móveis planejados, para instalação antes da mudança... Mencionaram, ainda, que o atraso na entrega do imóvel ocorreu devido a problemas na execução da obra, assim como outras dificuldades como oferta imobiliária, escassez de materiais de construção e de mão

Inconformado, ele entrou com ação de indenização por danos morais e materiais... Depois de adquirir o bem, o proprietário estabeleceu contrato com uma empresa para a confecção de móveis planejados, para instalação antes da mudança... Mencionaram, ainda, que o atraso na entrega do imóvel ocorreu devido a problemas na execução da obra, assim como outras dificuldades como oferta imobiliária, escassez de materiais de construção e de mão

Na ação, uma empresa demandou outra objetivando o reconhecimento do direito de usar parte da sua propriedade para passar aqueduto e, assim, obter água para a irrigação de lavoura de arroz, mediante indenização... Queimadas A Quarta Turma, no REsp 1.381.211 , manteve decisao do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais e materiais ao proprietário de fazenda... Proibição objetiva Em seu voto, o relator acolheu as alegações da autora da ação

Conforme destacado na decisão, alguns proprietários de terra aceitaram a desapropriação amigavelmente e receberam indenização, mas outros não concordaram com o valor proposto e foram ajuizadas ações de... O resultado disso tudo são as inúmeras ações em curso na Justiça... tiravam seu sustento por meio de pequenas culturas e da exploração de gado, sem nada receber (em muitos casos), para que a área simplesmente esteja sem qualquer destinação, no aguardo de valorização imobiliária

Conforme entendimento da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação nº 9195915-92.2004.8.26.0000 , de 12 de julho de 2011, houve indenização de R$ 10 mil ao autor da ação por danos morais... “Para o condômino vitimado pela infiltração, além da indenização por dano material, dependendo das circunstâncias pode pretender inclusive indenização por dano moral”... Será sempre o proprietário do apartamento que está sofrendo a infiltração contra o proprietário do apartamento que está causando”, orienta

Júnior Imobiliária... Conforme as sentenças, os proprietários também deverão promover a recuperação das áreas degradadas. A ação civil pública questionando a construção às margens do Rio Grande foi movida em 2004... A ação civil pública havia sido movida pelo MPF em 2007