Ação Ordinaria de Cobrança Contra a Caixa Economica Federal em Notícias

Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; Banco Central do Brasil; Caixa Econômica Federal; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil; e do... Foram convidados reitores de institutos federais e de universidades federais; diretores dos campi dos institutos federais e das universidades federais; e representantes da sociedade civil... Plenário 2 Após reunião ordinária Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal Votação de requerimentos

Recurso Extraordinário (RE) 730462 – Repercussão Geral Relator: ministro Teori Zavascki Nelson Itiro Yanasse x Caixa Econômica Federal Recurso extraordinário contra acórdão da Quinta Turma do Tribunal... Sustenta ofensa ao parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal , que exige lei ordinária para a matéria, não sendo observado o princípio da simetria necessária... Recurso Extraordinário (RE) 188083 Relator: ministro Marco Aurélio Transimaribo LTDA x União Recurso extraordinário interposto contra decisão do TRF da 4ª Região que julgou constitucional a cobrança da

São os conhecidos financiamentos públicos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia e do Banco de Desenvolvimento... a execuções fiscais que continuarão, porém, ressalvada “concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica”... E mais, com o despacho de deferimento, o juiz ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º , ressalvadas as ações aí mencionadas, dentre as quais se incluem

MENSAGEM N. 588, DE 27 DE DEZEMBRO 2017 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.821... MENSAGEM N. 531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.820... MENSAGEM N. 553, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.829

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa - cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa -cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com tratados

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa -cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com tratados

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa - cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa -cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com tratados

Fernando Mattos lembrou também que tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade 2.588-DF, que trata do artigo 74, da MP 2158-35/01... Ainda, no mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2003, a companhia alegou que o artigo 43 do Código Tributário Nacional autoriza a lei ordinária a fixar as condições e o... Para a empresa - cujo controle acionário pertence a fundo de investimentos administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) - o artigo 74 da MP seria incompatível com