Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

Conclusão que realça a duplicidade da ação de consignação em pagamento, em claro prestígio a celeridade e economia processual, poupando que o credor demande novas ações... A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site estudo, que traz como tema o procedimento adequado de se cobrar o saldo remanescente na ação de consignação em pagamento, tendo em vista a insuficiência do depósito... Confira: Ação consignatória Insuficiência do depósito Cobrança do saldo remanescente . FONTE: Equipe Técnica ADV

Depósitos levantados O recurso teve origem em ação de consignação em pagamento proposta contra o Banfort, atualmente em liquidação extrajudicial... Notificação tardia Em primeira instância, o juiz da 5ª Vara Federal de Fortaleza reconheceu a legitimidade passiva da Finame e julgou improcedente a ação de consignação em pagamento, já que teria sido... de ação de regresso pela Finame contra o Banfort, com vistas a receber os pagamentos levantados

Foi a partir dessa previsão legal que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais entendeu ser cabível a ação de consignação em pagamento para entrega de coisa... Em remate, a Turma proveu o recurso da empresa, afastou a extinção do processo, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento do mérito da ação de consignação em pagamento... A empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a um ex-empregado, já que este, após a sua dispensa, não compareceu à empresa para formalização

A viúva, então, interpôs recurso de revista, alegando que a empresa devia ter ajuizado ação de consignação em pagamento... de consignação e pagamento... jurisprudência do TST se posiciona, em regra, no sentido de que, quando há extinção do contrato de trabalho pela morte do empregado, a multa não é aplicada nem se exige do empregador o ajuizamento de ação de consignação

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a sentença que julgou improcedente ação de consignação movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com o objetivo de depositar em juízo os aluguéis... O proprietário, então, entrou com ação na Justiça Federal requerendo a devolução do imóvel... a consignação dos valores relativos aos aluguéis para que possa manter o referido imóvel

Consignação de pagamento Segundo a devedora, ela ajuizou uma ação de consignação de pagamento, com depósito judicial do valor devido ao credor original... Em relação ao fato de a devedora ter movido a ação de consignação em pagamento ao credor originário, o ministro entendeu que isso não afasta o direito do endossatário do título, pois a quitação regular... Salomão, o devedor deve “exigir daquele que se apresenta como credor cambial a entrega do título de crédito (o artigo 324 do CC, inclusive, dispõe que a entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento

Consignação de pagamento Segundo a devedora, ela ajuizou uma ação de consignação de pagamento, com depósito judicial do valor devido ao credor original... Em relação ao fato de a devedora ter movido a ação de consignação em pagamento ao credor originário, o ministro entendeu que isso não afasta o direito do endossatário do título, pois a quitação regular... o devedor deve “exigir daquele que se apresenta como credor cambial a entrega do título de crédito (o artigo 324 do CC , inclusive, dispõe que a entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento

Consignação de pagamento Segundo a devedora, ela ajuizou uma ação de consignação de pagamento, com depósito judicial do valor devido ao credor original... Em relação ao fato de a devedora ter movido a ação de consignação em pagamento ao credor originário, o ministro entendeu que isso não afasta o direito do endossatário do título, pois a quitação regular... Salomão, o devedor deve “exigir daquele que se apresenta como credor cambial a entrega do título de crédito (o artigo 324 do CC, inclusive, dispõe que a entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento

Consignação de pagamento Segundo a devedora, ela ajuizou uma ação de consignação de pagamento, com depósito judicial do valor devido ao credor original... Em relação ao fato de a devedora ter movido a ação de consignação em pagamento ao credor originário, o ministro entendeu que isso não afasta o direito do endossatário do título, pois a quitação regular... Salomão, o devedor deve “exigir daquele que se apresenta como credor cambial a entrega do título de crédito (o artigo 324 do CC, inclusive, dispõe que a entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento

Distribuída, inicialmente para a 3ª Vara do Trabalho de Manaus, a ação trabalhista foi redistribuída para a 13ª Vara, onde já tramitava ação de consignação em pagamento ajuizada pela escola em 15 de agosto... Por este motivo, apesar de a empresa haver depositado as guias próprias na ação de consignação, durante o curso do processo expirou o prazo para que a ex-funcionária se habilitasse para receber o benefício... de consignação em pagamento, com aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT