Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Ademais, não será possível alegação de escusas absolutórias (responde pelo crime): I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II... Excepcionalmente, responderá pelo crime nas seguintes hipóteses: Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; O estranho que participa... As hipóteses previstas no art. 181 do CP , estão limitadas aos crimes contra o patrimônio, desde que esses não tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça

Explicou que o fato da ameaça ter sido feita num momento de ira, raiva ou cólera não afasta a tipicidade subjetiva do crime, sendo que, nessas circunstâncias, ela apresenta muito maior poder de intimação... O réu interpôs apelação criminal alegando que restou demonstrada a insuficiência da prova a sustentar o decreto condenatório, pedindo sua absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo... Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido

Assim, a ofendida apresentou queixa-crime, imputando-lhe conduta típica correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal... “Além do crime de difamação, entendo que o crime de ameaça também deve ser mantida, uma vez que o apelante tentou intimidar a vítima anunciando-lhe mal futuro”, afirmou a magistrada... Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Explicou que o fato da ameaça ter sido feita num momento de ira, raiva ou cólera não afasta a tipicidade subjetiva do crime, sendo que, nessas circunstâncias, ela apresenta muito maior poder de intimação... O réu interpôs apelação criminal alegando que restou demonstrada a insuficiência da prova a sustentar o decreto condenatório, pedindo sua absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo... Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido

Pelo fato de o réu ser reincidente e de o crime ter sido praticado mediante grave ameaça a pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... O relator do caso, desembargador Alexandre d'Ivanenko, disse que "mesmo que não viesse a causar temor na vítima, ainda assim o crime estaria caracterizado, pois, como se sabe, a ameaça é crime formal... Consigna-se, igualmente, que, seja qual for o método utilizado, basta para a consumação do crime em comento que a vítima venha a saber da ameaça". A decisão foi unânime

Pelo fato do réu ser reincidente, assim como o crime ter sido praticado mediante grave ameaça à pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica... O relator do caso, desembargador Alexandre d'Ivanenko, disse que ,"Mesmo que não viesse a causar temor na vítima, ainda assim, o crime estaria caracterizado, pois, como se sabe, a ameaça é crime formal

Pelo fato de o réu ser reincidente e de o crime ter sido praticado mediante grave ameaça a pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... O relator do caso, desembargador Alexandre d’Ivanenko, disse que “mesmo que não viesse a causar temor na vítima, ainda assim o crime estaria caracterizado, pois, como se sabe, a ameaça é crime formal... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica. Fixou sua pena em um ano e dois meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto

Pelo fato do réu ser reincidente, assim como o crime ter sido praticado mediante grave ameaça à pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica... O relator do caso, desembargador Alexandre d'Ivanenko, disse que ,"Mesmo que não viesse a causar temor na vítima, ainda assim, o crime estaria caracterizado, pois, como se sabe, a ameaça é crime formal

Ao fazer estas considerações, a Câmara Criminal absolveu o acusado da prática do crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal), mantendo a condenação pela prática do crime de lesão corporal leve (... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu por maioria acusado da prática do crime de ameaça praticada em âmbito doméstico pela ausência de provas suficientes para a condenação... Ante o exposto, o meu voto dá provimento parcial ao recurso para absolver o Apelante relativamente ao crime de ameaça e, acompanhando o Relator, para afastar o “sursi”, mantida no mais a sentença.”

A defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a readequação da pena-base imposta, ante o afastamento da análise negativa das consequências do crime... A desembargadora salientou ainda que os danos e prejuízos de ordem psicológica para a vítima foram ainda maiores, pois as ameaças utilizadas para constrangê-la foram graves, sendo inclusive ameaçado de... Por essa razão, conforme depoimento de E.G.V, o apelante começou a ameaçá-lo e a exigir dinheiro, pois como foi testemunha no processo e os envolvidos foram condenados, afirmou que E.G.V gerou grande prejuízo