Art. 5, Inc. Liv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Alega-se ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Alega a União que o acórdão recorrido vulnerou os arts. 5º incisos XXXV , LIV e LV e 2º , 49 , I , 84 , VIII e 114 da Constituição Federal , pois a Justiça do Trabalho seria incompetente para processar... Alega, finalmente, que o não reconhecimento da imunidade de jurisdição e execução garantidas à ONU através de acordos internacionais violam os artigos 5º , LIV e seu 2º, 49, I, 84, VIII e 114, todos da

Alega-se ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Alega a União que o acórdão recorrido vulnerou os arts. 5º incisos XXXV , LIV e LV e 2º , 49 , I , 84 , VIII e 114 da Constituição Federal , pois a Justiça do Trabalho seria incompetente para processar... Alega, finalmente, que o não reconhecimento da imunidade de jurisdição e execução garantidas à ONU através de acordos internacionais violam os artigos 5º , LIV e seu 2º, 49, I, 84, VIII e 114, todos da

e LV do art. 5º da CF/88... Em sua defesa sustenta afronta aos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição da República; atipicidade do crime de lavagem de dinheiro, por não ter sido demonstrada a origem ilícita do dinheiro; ausência... Sustenta-se violação aos artigos 5º , I , XXXVI , 195 , § 5º , 201 , V da CF . O RE foi provido por decisão do relator

5º da Constituição Federal... 5º da Constituição Federal... 20 , 1º , da CF/88

resultado violação à proteção constitucional ao sigilo das comunicações de dados ( CF , art. 5º , X , XI , XII , LIV , LV e LVI ). 21... Na apelação, sustentou o recorrente, em preliminar, a omissão na análise de teses relevantes da defesa ( CF , arts. 5º , LIV e LV ; e 93, IX; C.Pr.Penal, art. 381, III) e que a condenação se amparara em... Nem, de outro lado, há violação do art. 5º , XII , da Constituição , ponto ao qual retornarei. III 04

5º da Constituição Federal... Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88 . PGR: Pelo não provimento do recurso... discussão: Saber se a norma impugnada, ao determinar que a escolha do Diretor Geral da Polícia Civil será escolhido dentre delegados de carreia da classe mais elevada ofende o disposto no art. 144 , 4º , da CF/88

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... 5º , XXXVI , também da Constituição Federal , que torna intangível à lei nova o ato jurídico perfeito, tendo em vista que todos os contratos de prestação de serviços relativos ao ano letivo de 1994 são... Constituição Federal )

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... "art. 5º , XXXVI ", também da Constituição Federal , "que torna intangível à lei nova o ato jurídico perfeito, tendo em vista que todos os contratos de prestação de serviços relativos ao ano letivo de... Constituição Federal )

LIII , LIV , LV , LVII e 2º todos da Constituição Federal de 1988-CF/88... De acordo com nossa opinião são os seguintes os dispositivos constitucionais frontalmente violados pelo citado Decreto: art. 4º , II , VI , VII e art. 5º , caput, incisos II , III , XXXVII , XLVI , XLVII... A medida de destruição nos termos do Decreto 5.144 /2004, em suma, implica em ostensiva afronta ao texto constitucional e incompatibilidade com princípios do ordenamento jurídico brasileiro[15]

XXXV e LIV , da Carta Magna )... Os incisos I , III e IV do art. 1º violam o art. 5º , XXXV da Constituição , na medida em que ignoram sumariamente o direito do contribuinte de rever em âmbito judicial ou administrativo a validade de... Alegada violação do direito fundamental ao livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º , XXXV da Constituição ), na medida em que as normas impedem o contribuinte de ir a juízo discutir a validade do crédito