Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

O magistrado explicou tratar-se de norma especial, que rege as prestações de serviços feitas durante o período eleitoral... O dispositivo em questão prevê que A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes... Reconheço a prestação de serviços do reclamante em prol dos reclamados como trabalho ideológico, não empregatício, na condição de cabo eleitoral, de forma gratuita, hipótese que não atrai a presença dos

"As ERBs são estruturas essenciais ao exercício da atividade de prestação de serviço de telefonia celular, que demandam investimento da operadora e, como tal, integram o fundo de comércio e se incorporam... apelação da empresa sob o fundamento de que a instalação das antenas não exige localização específica, podendo ocorrer em outro imóvel, não sendo possível, assim, o enquadramento do contrato analisado no conceito

Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de... O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço... no STJ, ministro Francisco Falcão, ressaltou a inadequação do emprego do recurso especial como instrumento de análise de portarias, resoluções, regimentos ou outras normas que não se enquadrem no conceito

sendo considerados insumos apenas os itens aplicados no processo de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços a terceiros... A Receita Federal, nesta sexta-feira (01/10/2021), em solução de consulta nº 164/2021 publicada no Diário Oficial, entendeu que o álcool em gel e luvas se enquadram no conceito de EPI (Equipamento de Proteção... Isto, pois após julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Recurso Especial nº 1.221.170/PR , o conceito de insumo para fins de apropriação de crédito foi uniformizado pela Receita Federal

"As ERBs são estruturas essenciais ao exercício da atividade de prestação de serviço de telefonia celular, que demandam investimento da operadora e, como tal, integram o fundo de comércio e se incorporam... apelação da empresa sob o fundamento de que a instalação das antenas não exige localização específica, podendo ocorrer em outro imóvel, não sendo possível, assim, o enquadramento do contrato analisado no conceito

produto ou a prestação dos serviços, mas em algumas situações o conceito de insumo pode ser alargado para abarcar itens essenciais para a atividade... Segundo o ministro Humberto Martins, “o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS ou Cofins vincula-se aos elementos aplicados diretamente na fabricação do bem ou na prestação do serviço, ou... De modo geral, no entanto, é posição unânime no STJ que não podem ser consideradas como insumo as despesas normais que não se incorporam aos bens produzidos ou não se aplicam na prestação de serviços

de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço...” omissis Adentrando especificamente ao universo da Aviação de Segurança Pública... Após a apresentação de conceito de trânsito, apresento – lhes os incisos que rezam sobre a prioridade de alguns veículos em trânsito. Isso mesmo... Desta forma, não é um veículo comum, não é um veículo de civil, é uma aeronave policial em atividade policial, prestando um serviço público, uma operação especifica com nome e sobrenome e sobre comando

DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SERVIÇOS DE BOMBEIROS – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço... de bombeiros”) e à emissão de guias para a cobrança de IPTU (“prestação de serviços”)... Conforme a jurisprudência desta Corte, viola o texto constitucional a cobrança de taxa relativa à prestação de ações e serviços de segurança pública quando não preenchidos os requisitos autorizadores da

O magistrado explicou tratar-se de norma especial, que rege as prestações de serviços feitas durante o período eleitoral... O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"... "Reconheço a prestação de serviços do reclamante em prol dos reclamados como trabalho ideológico, não empregatício, na condição de cabo eleitoral, de forma gratuita, hipótese que não atrai a presença dos

Nessa mesma matéria, o entendimento pacificado por meio da Súmula nº 96 do Tribunal de Contas da União, e complementado pelo Acórdão 2024/2005 do TCU, é de que a prestação de serviços à conta do orçamento... da União é inerente ao conceito legal do aprendiz em curso técnico, podendo essa retribuição pecuniária se dar na forma de fornecimento de alimentos, vestuário, equipamentos de proteção individual, ferramentas... Nesse sentido, não comprovada a retribuição pecuniária à conta do orçamento da União em certidão ou declaração escolar, há óbice à averbação do tempo de serviço como aluno aprendiz