Câmara aprova proposta de recriação da DRU em segundo turno
Contribuições sociais Pela redação aprovada, a desvinculação das contribuições sociais não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários... Estados e municípios O substitutivo de Carvalho também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita... Plenário aprovou proposta que também autoriza estados e municípios a instituírem a desvinculação de receitas até 2023 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno