Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

Por essa razão, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil, com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão... porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso... A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador

Consequentemente, se o depósito não tem a finalidade de pronto pagamento ao credor, devem continuar a correr contra o devedor os juros moratórios e a correção monetária previstos no título executivo, ou... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros... A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora

Assim, quando autorizado, o pagamento será feito retroativamente com as devidas correções monetárias”. Sangues azuis A Câmara e o Senado seguem a mesma orientação... Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que o reajuste não poderia ser pago antes da aprovação da LOA... Ressalta que o atraso beneficia os órgãos, que pagarão o reajuste retroativo quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda mais baixa

Assim, quando autorizado, o pagamento será feito retroativamente com as devidas correções monetárias”. Sangues azuis A Câmara e o Senado seguem a mesma orientação... Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que o reajuste não poderia ser pago antes da aprovação da LOA... Ressalta que o atraso beneficia os órgãos, que pagarão o reajuste retroativo quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda mais baixa

No ponto, há expressa previsão constitucional. * O STF condenou o Estado do Rio Grande do Sul " ao pagamento da correção monetária sobre a diferença do recebido pelos magistrados em razão da Lei nº. 9.130... Em 4 de setembro de 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie determinou que " com referência à definição da variação de índices de correção monetária havida no período entre 1º.05.91 a 30.12.91... que sofreram, em seus salários, durante o primeiro ano do governo Alceu Collares

Os Resps 1.003.955-RS e 1.028/592-RS trazem à análise do colegiado o tema do empréstimo compulsório sobre energia elétrica com a discussão de assuntos como a correção monetária dos valores; juros remuneratórios... O mesmo tema — denúncia espontânea — mas com relação a tributo federal ( PIS /Cofins) pago com atraso é o tema a ser discutido durante a análise do Resp 962.379/RS... A contribuição foi criada pela Lei 2.613 /55 e gera a cobrança de 0,2% sobre folha de salário. A ministra Eliana Calmon é a relatora de mais dois recursos a serem analisados pela 1ª Seção

Por essa razão, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil, com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão... porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso... A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador

Por essa razão, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil, com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão... porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso... A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador

Por essa razão, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil, com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão... porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso... A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos ao trabalhador

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada