Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

O dano moral decorrente de mensagens, com conteúdo ofensivo, enviadas pelo usuário via e-mail não constitui risco inerente à atividade dos provedores de correio eletrônico, de modo que não se lhes aplica... Impossibilidade de identificação Segundo a ministra, por mais que se diga que um site é seguro, a internet sempre estará sujeita à ação de hackers, que invariavelmente conseguem contornar as barreiras... O usuário apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, entendendo que a Microsoft não pode ser responsabilizada pelo conteúdo difamatório do e-mail enviado por terceiro

Os provedores de internet são responsáveis pelos conteúdos ofensivos ou pornográficos em seus domínios apenas se não retirarem as mensagens após receberem denúncias, afirma o presidente da Comissão de... Mas ele tem que retirar o conteúdo se for denunciado, pois, caso contrário, pode responder por danos morais... Caso os provedores não cumpram a medida de retirar o conteúdo, o juiz pode estipular multa a ser paga à vítima pela exposição de imagem

Para que um provedor retire do ar conteúdo ofensivo a um usuário, é preciso recorrer à Justiça. Com a notificação judicial, a empresa passa a ser responsabilizada pela manutenção do material... “Se o racismo é um fenômeno social, a internet é um espaço onde esse fenômeno também se manifesta. Não é a internet que os cria. Apenas dá mais visibilidade”, salienta... “Na Seppir, temos a ouvidoria, que pode ser acionada por telefone ou internet

A julgadora considerou que a veiculação de conteúdo ofensivo e de incitação de ódio e violência “ofende a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede” , e entendeu ser cabível a adoção... O MPF afirmou que, instada a se manifestar, a empresa disse que os conteúdos dos comentários não violavam os termos de serviço e padrões de comunidade do Facebook... juíza Federal Geraldine Vital, da 27ª vara do RJ, deferiu liminar para determinar que o Facebook adote, no território brasileiro, método de controle de padrão internacional para garantir a exclusão de conteúdo

A obrigação do provedor é providenciar a pronta retirada do conteúdo ofensivo, quando compelido judicialmente A Google Brasil Internet Ltda terá que retirar conteúdo ofensivo em mensagens postados na rede... a exercer juízo prévio, o que viola a liberdade de expressão Também frisou que não existe legislação que obrigue os provedores a exercer controle do conteúdo inserido na internet A 4ª Turma do STJ não... rede A responsabilização civil depende da conduta, levando-se em conta a proporção entre sua culpa e o dano experimentado por terceiros A obrigação do provedor é providenciar a pronta retirada do conteúdo ofensivo

O acórdão ainda ratificou a aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil por descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a retirada do conteúdo ofensivo da internet... ofensivo... Olacyr ingressou com ação sob o argumento de que o autor de um blog – cuja identidade é desconhecida – teria utilizado ferramenta da Google para a publicação de matérias com informações indevidas e conteúdo ofensivo

Um site de busca não pode ser responsabilizado pelo conteúdo ofensivo contra uma pessoa publicado em um site, já que não é dono do conteúdo... Um site de busca não pode ser responsabilizado pelo conteúdo ofensivo contra uma pessoa publicado em um site, já que não é dono do conteúdo... Um site de busca não pode ser responsabilizado pelo conteúdo ofensivo contra uma pessoa publicado em um site, já que não é dono do conteúdo

O provedor de internet não pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros. Além disso, só deve retirar material ofensivo do ar após determinação judicial... Nesses casos, a partir da notificação do participante, o provedor é obrigado a retirar o conteúdo da internet, sob pena de responder de forma subsidiária”, complementou... responsabilizados por danos causados por conteúdo de terceiro

Para que um provedor retire do ar conteúdo ofensivo a um usuário, é preciso recorrer à Justiça. Com a notificação judicial, a empresa passa a ser responsabilizada pela manutenção do material... “Se o racismo é um fenômeno social, a internet é um espaço onde esse fenômeno também se manifesta. Não é a internet que os cria. Apenas dá mais visibilidade”, salienta... Ele afirma que, apesar da legislação não estabelecer prazos para retirada de materiais ofensivos da rede, a jurisprudência fixa um período de 24 horas a partir da notificação

De acordo com o texto aprovado, será bloqueado do portal o usuário cujas informações cadastrais não sejam identificáveis ou que disponibilize conteúdo ofensivo à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade... A internet 5G permitirá cobertura ampla e eficiente, com maiores transferências de dados e um número significativo de conexões simultâneas... De acordo com ele, o Senado não pode manter uma ferramenta tecnológica que, por exemplo, “abra espaço para a divulgação de conteúdos difamatórios ou injuriosos que promovam a violência ou a discriminação