Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

compra e venda de imóvel... De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel com pedido de indenização, sob o argumento de que algumas cláusulas contratuais seriam abusivas – entre elas... A ministra observou que, por terem finalidades distintas, os juros remuneratórios e os moratórios podem incidir em um mesmo contrato

Fonte: Conjur Bernardo César Coura Advogado Especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial pela FGV Especialista em Contratos pela FGV Especialista em Direito Ambiental pela FGV e Processo Civil... Mesmo que sem registro, a promessa de compra e venda serve para fundamentar a oposição de embargos de terceiros em um processo discutindo a posse de um imóvel... No recurso ao tribunal, a Fazenda sustentou que a promessa de compra e venda sem o devido registro em cartório não é suficiente para comprovar a transmissão do imóvel

Entretanto, em virtude do entendimento da Receita Federal de que, em razão da sistemática do lucro presumido a permuta equivaleria a uma compra e venda, empresas do setor imobiliário vinham sendo obrigadas... Diferente do contrato de compra e venda, no qual se verifica a existência de lucro na alienação do bem, no contrato de permuta encontra-se apenas uma inversão da propriedade dos bens determinados pelas... Segundo ele, o art. 533 do Código Civil (que trata sobre a permuta) apenas salienta que as disposições legais referentes à compra e venda se aplicam no que forem compatíveis com a troca no âmbito civil

“A celebração dos contratos de promessa de compra e venda (entre 1999 e 2003), conquanto não levados a registro, ocorreu muito tempo antes do ajuizamento da ação (2004), a afastar a presença de fraude... Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da demanda, mas, como o averbamento no registro de imóveis só ocorreu após a citação da parte executada, a sentença, confirmada no acórdão... entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão unânime, a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda

São situações de compra e venda através de “contrato de gaveta”, ausência de escritura e registro, ocupação em loteamentos não aprovados pelo poder público, entre outras... Qualquer irregularidade pode atrasar a venda e diminuir a quantidade de interessados na compra, seja pelo risco do negócio tratando-se de imóvel sem registro ou ainda, porque não será possível fazer um... Possibilidade de venda por meio de financiamento Com o registro do imóvel perante o Cartório de Imóveis é possível realizar a venda com maior segurança ao interessado

Veja também: - Registrar o contrato de compra e venda de imóveis é fundamental, saiba o porquê. - Dívidas: Cuidado ao fazê-las e também ao pagá-las... Elencamos algumas abusividades encontradas nos contratos imobiliários, que já foram alvo de decisões pelos Tribunais do país, mas que mesmo assim são desrespeitadas... Muito se acredita que os contratos bancários são os únicos que apresentam abusividades, quando na verdade vai muito além disso

Veja também: No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal... Empresa é condenada por realizar alongamento artificial em contrato imobiliário Alongamento artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal Empresa terá de restituir em dobro valores cobrados a maior... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: “Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF... Para viabilizar o negócio, obtiveram um crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal (CEF)

iniciar a negociação da compra e venda do imóvel, d) alterar seu contrato padrão de adesão de compra e venda de imóvel, incluindo-se informação clara, precisa e destacada ao consumidor, sobre a existência... de venda e compra em estande de vendas, e, ter sido determinada a devolução de valores cobrados a título de corretagem aos consumidores em contratos em que houve a imposição da cobrança... Assim, houve declaração de que não há abusividade e não há venda casada na cobrança de comissão de corretagem em contrato de venda e compra de imóveis na planta que estabelece a obrigação de pagamento

Ou seja, quanto efetivamente o comprador terá direito de receber pela extinção do contrato de compra e venda de imóvel... Assim, a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel nada mais é que a forma de por fim ao contrato, em razão de lesão contratual, que no caso é o atraso na entrega de imóvel pela construtora... Confira abaixo as consequências quanto a desistência de compra de imóvel e quais são os seus direitos. advogado distrato construtora rescisão de contrato imobiliário Demais, importante elencarmos o que