Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

O artigo determina a abertura de conta remunerada e individualizada em nome dos clientes para os depósitos... Segundo o vice-presidente da OAB/DF, a norma também permite que “atravessadores” saquem os valores das contas bancárias... Uma determinação do Tribunal Regional da 5ª Região também obriga dos advogados a obtenção, após decisão judicial a favor do cliente, de procuração específica para o saque do valor

O artigo determina a abertura de conta remunerada e individualizada em nome dos clientes para os depósitos... Segundo o vice-presidente da OAB/DF, a norma também permite que “atravessadores” saquem os valores das contas bancárias... Uma determinação do Tribunal Regional da 5ª Região também obriga dos advogados a obtenção, após decisão judicial a favor do cliente, de procuração específica para o saque do valor

A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL É ATIVIDADE QUE TEM POR ESCOPO O DESVELAMENTO DO SENTIDO E DO ALCANCE DA LEI TRABALHISTA... CLT , POR VIOLAÇÃO DO ART. 7º , I E VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E POR AFRONTAR O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AOS LIMITES DE DURAÇÃO DO TRABALHO, AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ÀS FÉRIAS REMUNERADAS... CONSTITUIÇÃO , DENOTA QUE NÃO IMPORTA O TÍTULO ATRIBUÍDO PELO EMPREGADOR À PARCELA, PORQUANTO, PARA TER NATUREZA JURÍDICA SALARIAL, BASTA QUE ELA SEJA HABITUAL E DECORRENTE DO TRABALHO PRESTADO POR CONTA

A transferência dos valores penhorados para conta remunerada garante a utilidade do processo executório e preserva o patrimônio da empresa executada, escreveu em sua decisão... Para que não se inviabilizasse a prestação de serviços à comunidade, pediu o cancelamento da penhora, com o conseqüente desbloqueio dos depósitos... Enquanto a disputa judicial entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. estiver pendente, R$ 237 milhões das centrais deverão ser transferidos

os contratos do SFH, Poupança, CREDUC, FIES , Depósitos Judiciais... Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento... I - A TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos depósitos da conta vinculada ao FGTS, nos termos do art. 13 da Lei 8.036 /90

Porque em Audiência Judicial Trabalhista depois de protocolizadas diversas Ação Judiciais por empregados tarefeiros o Reclamante demonstra provas materiais através de extratos bancários da sua conta corrente... Neste diapasão, o empregado efetua uma determinada atividade pela qual será remunerada por medição... o empregador efetua depósito bancário por fora em dinheiro na conta corrente do seu empregado; esta conduta visa, evidentemente, dissimular para ocultar a real natureza do valor (lavagem de dinheiro)

Trata-se de uma situação de total insegurança que impede o trabalhador de ter a previsibilidade da remuneração que ganhará para pagar as contas do mês... Referido dispositivo viola frontalmente o artigo 7º da Constituição Federal , pois, ao mascarar a relação de emprego sob a forma de autônomo, que praticamente não possui direitos e que trabalho por conta... IX); proteção do salário (inciso X); limitação diária e semanal de jornada de trabalho (inciso XIII); repouso semanal remunerado (inciso XIV); adicional de horas extras (inciso XVI); férias anuais remuneradas

Má-fé O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista... Jornada de trabalho Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte... dos seguintes direitos: normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; valor dos depósitos

Má-fé O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista... Jornada de trabalho Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte... da lei salário-família repouso semanal remunerado remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal número de dias de férias devidas ao empregado gozo de férias anuais remuneradas

De acordo com a decisão, dado o"perigo da demora","necessário se faz determinar o depósito judicial dos pagamentos a serem realizados pelo Banco Do Brasil S.A. ao Estado de São Paulo, referentes à aquisição... Pedido A OAB pediu que os recursos depositados em conta remunerada à disposição do Juízo sejam revertidos, exclusivamente, ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia, com sua transferência aos... Decisões judiciais como essa nos fazem renovar, mais uma vez, a confiança na Justiça e nas instituições democráticas", afirmou."