STF manda transferir R$ 237 milhões bloqueados para garantir correção

Enquanto a disputa judicial entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. estiver pendente, R$ 237 milhões das centrais deverão ser transferidos para uma conta bancária para garantir a correção monetária do dinheiro. A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao juízo da 9ª Vara Cível de Brasília a adoção das providências necessárias.

O ministro, que havia negado o pedido de desbloqueio, acatou o pedido da Eletronorte para que o dinheiro bloqueado fosse transferido para uma conta que garantisse a remuneração. A transferência dos valores penhorados para conta remunerada garante a utilidade do processo executório e preserva o patrimônio da empresa executada, escreveu em sua decisão.

A Eletronorte pediu para...