Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

A categoria alegou falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e atraso do pagamento do 13º salário... A diferença do reajuste de dezembro será paga já no 5º dia útil de janeiro", afirmou Bandeira... A diferença do aumento salarial referente a este mês e ao 13º salário, entretanto, será paga em abril

A manifestação destaca na finalidade do fundo hipóteses variadas, a exemplo da garantia de equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado do Rio, pagar salários atrasados e prover serviços de segurança, saúde... Nesse ponto, a vigência definida do fundo (dois anos) e a extensão do prazo de usufruto dos benefícios fiscais, até o ressarcimento necessário, afasta qualquer suposta ofensa à garantia constitucional... A entidade pretende anular os dispositivos que preveem o depósito no Feef de 10% sobre o resultado da diferença entre o ICMS calculado com e sem a utilização de incentivo fiscal no faturamento da empresa

a esse valor sobre as férias, 13º salários, aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua multa de 40%... As consequências dessa artimanha são suportadas também pela sociedade como um todo, já que resulta na sonegação de impostos com os quais o Poder Público custeia serviços como saúde, educação e segurança... Sem estar registrado na Carteira de Trabalho, o valor pago “por fora” acabou virando tema de disputa na Justiça do Trabalho, resultando na condenação da empregadora ao pagamento das diferenças relativas

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição social do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, submetida à prescrição trintenária... Assim, o prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos... O relator do recurso, desembargador José Murilo de Morais, esclareceu que, no caso analisado, a verba principal de cunho salarial, sobre a qual se pretendia as diferenças de FGTS, foi quitada, consistindo

A manifestação aponta na finalidade do fundo hipóteses variadas, a exemplo da garantia de equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado, pagar salários atrasados e prover serviços de segurança, saúde e educação... Neste ponto, a vigência definida do fundo (dois anos) e a extensão do prazo de usufruto dos benefícios fiscais, até o ressarcimento necessário, afasta qualquer suposta ofensa à garantia constitucional... A entidade pretende anular os dispositivos que preveem o depósito no FEEF de 10% sobre o resultado da diferença entre o ICMS calculado com e sem a utilização de incentivo fiscal no faturamento da empresa

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Nas últimas semanas milhares de trabalhadores estavam ansiosos para receber os valores oriundos da ação de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que desde 1999 com a correção... Foi criado pela Lei nº 5.107 /66, tendo por finalidade principal assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de prestação de serviços às empresas

Associação Educacional do Cone Sul de Nova Andradina foi autuada pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas a 128 empregados, bem como pelo não depósito... Nas palavras do prefeito Gilberto Garcia, a comunidade agora pode contar com algo de qualidade e que fará a diferença no atendimento do Hospital Regional... Além do Hospital Regional, outras instituições do Município de Nova Andradina já foram beneficiadas com o acordo: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Lar Sagrado Coração de Jesus, Instituto

Associação Educacional do Cone Sul de Nova Andradina foi autuada pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas a 128 empregados, bem como pelo não depósito... Nas palavras do prefeito Gilberto Garcia, a comunidade agora pode contar com algo de qualidade e que fará a diferença no atendimento do Hospital Regional... Além do Hospital Regional, outras instituições do Município de Nova Andradina já foram beneficiadas com o acordo: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Lar Sagrado Coração de Jesus, Instituto

Também não fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos celetistas [regidos pela CLT]... Um dos exemplos de diferença, citou, é a exigência de disponibilidade permanente para a garantia da segurança e soberania do país. — Em função de atividades extraordinárias, 30 anos de serviço militar... equivalem a 45 anos de serviço civil

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)... “Pode-se afirmar que há, hoje, uma agressão ao núcleo essencial do próprio Fundo de Garantia”, afirma o SD... “Aplicado índice inferior à inflação, a Caixa Econômica Federal, como ente gestor do Fundo, se apropria da diferença, o que claramente contraria a moralidade administrativa”