Elementos Fático-jurídicos em Notícias

Fachin lembrou ainda que a jurisprudência do STF considera inviável a utilização de pedido de Habeas Corpus para reanalisar o contexto fático-probatório a fim de anular elementos de prova que ampararam... Segundo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os delitos estão situados no mesmo contexto fático, mas foram consumados por meio de condutas diversas

Enquanto uma declarou a nulidade de lançamento pela ausência mínima de elementos fáticos e jurídicos a justificar uma operação supostamente feita pelo contribuinte, impedindo o exame de apelo voluntário... e jurídicos ausentes na formalização original... Isto porque a motivação é elemento essencial na constituição do crédito tributário, e sua deficiência pode ser interpretada como vício material, por ausência de adequada descrição dos fatos (artigo 10

O ordenamento jurídico brasileiro, todavia, admite que provas descobertas fortuitamente possam lastrear investigações diversas... pressupor que tais pedidos foram precedidos de diligências preliminares sobre todos os envolvidos – mormente porque para que se pudesse alcançar compreensão diversa seria necessária a incursão no conteúdo fático-probatório... ELEMENTO DE PROVA VÁLIDO PARA FUNDAR INVESTIGAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACOLHIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1

Embora tenha juntado notas fiscais provando a onerosidade, não produziu prova do elemento fático-jurídico distintivo da relação de emprego: a subordinação . Tese recursal... fático-jurídicos típicos da relação de emprego, embora seu ingresso tivesse sido feito sem aprovação em concurso público... Mesmo com os elementos probatórios inclinados em favor da autora, a juíza de primeira instância julgou improcedentes todos os pedidos formulados na petição inicial, nos seguintes termos: Assim, no caso

“Ao contrário, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo fático-jurídico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na documentação contida nos autos, concedeu a segurança, ao... cotejar com os elementos que lhe foram apresentados”, afirmou

Schietti acrescentou que o tribunal de origem apresentou elementos suficientes para a caracterização da concussão, incluindo vasta prova oral, que foi produzida ao longo do processo... e jurídicos pelos quais entende ser cabível a condenação e refutar não apenas os fundamentos suscitados pela defesa, mas também aqueles invocados pelo Parquet em suas alegações finais, a fim de demonstrar... pedido absolutório do MP em alegações finais eleva o ônus argumentativo do juiz, pois, “uma vez formulado pedido de absolvição pelo dominus litis , caberá ao julgador, na sentença, apresentar os motivos fáticos

“Ao contrário, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo fático-jurídico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na documentação contida nos autos, concedeu a segurança, ao... cotejar com os elementos que lhe foram apresentados”, afirmou

Segundo o acórdão regional, “a questão depende de prova individual de cada trabalhador quanto ao início da prestação de serviços e ao reconhecimento dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego

“Ao contrário, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo fático-jurídico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na documentação contida nos autos, concedeu a segurança, ao... cotejar com os elementos que lhe foram apresentados”, afirmou

Não obstante o recorrente figurar como um dos sócios da pessoa jurídica, não foi descrito o necessário nexo causal entre a conduta a ele atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal... AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO FRAUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... Embora não se exija da denúncia a descrição pormenorizada da conduta delituosa e a apresentação de provas de autoria, não se admite, por outro lado, que a denúncia se furte de oferecer um delineamento fático