Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções... No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância

Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções... No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância

O mandado de captura foi expedido no mesmo despacho da sentença condenatória, prolatada pelo juiz André Filocreão Fonseca, auxiliar da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (RMB)... Além dos estupros tramitam outras ações penais que são vítimas crianças e adolescentes, totalizando mais de mil processos. Dessa demanda cerca de 400 são referentes a crimes de estupro... Em dezembro de 2004, a policia encaminhou o inquérito conclusivo à Justiça, indiciando Margalho pela prática de estupro

Ele destacou que, tanto a sentença condenatória quanto a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que confirmou a sentença contra o condenado “evidenciam que os fatos atribuídos a... Os ministros aplicaram ao processo nova regra da Lei 12.015 , que, em 2009, unificou em um mesmo dispositivo penal os crimes de atentado violento ao pudor e estupro... Federal (STF) determinou nesta terça-feira (10) que a regra da continuidade delitiva (mais benéfica) deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro

DESTAQUE: A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Número indeterminado de atos sexuais. Crimes praticados por longo período de tempo... DESTAQUE: No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71 , caput, do Código Penal , ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos

O modelo funcionaria da seguinte forma: a sentença condenatória é confirmada em segundo grau, a defesa apela e recebe como resposta o indeferimento, conjuntamente com o decreto de prisão para cumprimento... Ele afirmou que "afastar a presunção de inocência foi um estupro à Constituição ". Para o criminalista, o STF não tem competência para afastar a presunção de inocência, só o Legislativo

O mandado de captura foi expedido no mesmo despacho da sentença condenatória, prolatada pelo juiz André Filocreão Fonseca, auxiliar da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (RMB)... Além dos estupros tramitam outras ações penais que são vítimas crianças e adolescentes, totalizando mais de mil processos. Dessa demanda cerca de 400 são referentes a crimes de estupro... Em dezembro de 2004, a policia encaminhou o inquérito conclusivo à Justiça, indiciando Margalho pela prática de estupro

A tese foi fixada em 2018 pela Terceira Seção do STJ ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 983) que discutiam a possibilidade da reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos... No âmbito do STJ, o ministro destacou que as turmas penais já firmaram o entendimento de que a imposição, na sentença condenatória, de indenização a título de danos morais para a vítima de violência doméstica... A Sexta Turma do tribunal acolheu o recurso do Ministério Público e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15

condenatória... parágrafo único , do Código Penal , entre as causas de aumento de pena, e a pena foi redimensionada para 23 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se, no mais, as determinações constantes da sentença condenatória... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS rejeitaram o pedido de um acusado de estupro de vulnerável e coação. A vítima é a própria filha, que à época dos crimes tinha apenas 11 anos

Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções... No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância