Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

Houve, ainda, casos de motoristas que trabalham até 28 domingos, ou seja, por mais de seis meses, sem gozar sequer de uma folga, e sem que integrassem qualquer escala de revezamento... Entre os problemas apontados tanto pelo MPT quanto pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) estão a não concessão de intervalo interjornada e de descanso semanal remunerado... a não disponibilização de locais adequados para descanso e refeição, a prorrogação da jornada diária além do limite legal de duas horas e a ausência de escala de revezamento para trabalho aos domingos

A folga deverá, preferencialmente, ser concedida aos domingos, conforme prevê a legislação trabalhista... Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) expediu recomendação aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping, de Petrolina, para concessão de folga semanal remunerada aos funcionários... “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades,” afirmou

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a transportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do... aos seus empregados preferencialmente aos domingos... Região havia indeferido a verba em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, ponderando a regra da necessidade de a empresa conceder folga

Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do... aos seus empregados preferencialmente aos domingos... Região havia indeferido a verba em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, ponderando a regra da necessidade de a empresa conceder folga

A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores... Também ficou determinado: a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; a inclusão integral do valor das gorjetas nas folhas de pagamento; e a proibição de provocar aos empregados... à audiência inaugural, não exercendo seu direito de contrapor-se aos fatos alegados pela parte autora"

A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores... Também ficou determinado: a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; a inclusão integral do valor das gorjetas nas folhas de pagamento; e a proibição de provocar aos empregados... à audiência inaugural, não exercendo seu direito de contrapor-se aos fatos alegados pela parte autora"

A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores... Também ficou determinado: a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; a inclusão integral do valor das gorjetas nas folhas de pagamento; e a proibição de provocar aos empregados... à audiência inaugural, não exercendo seu direito de contrapor-se aos fatos alegados pela parte autora