Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

Em discussão: Saber se aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados... em que se discute se a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sociedade economia mista, tem direito à imunidade tributária recíproca, para não recolher o Imposto Predial e Territorial... inciso VIII), 25 e 38 da Constituição da República, porque, ao assegurar todos os direitos e as vantagens do cargo ao servidor público estadual afastado para assumir função executiva em instituição sindical

Argumenta ser entidade sem fins lucrativos, a ser classificada como de assistência social, fazendo, portanto, jus à respectiva imunidade tributária... de previdência privada não gozam de imunidade tributária dada a ausência das características de universalidade e generalidade da prestação, próprias de órgãos de assistência social, conheceu do recurso... Sustenta, também, a intervenção do Poder Público na organização sindical e a ofensa aos princípios da autonomia e liberdades sindicais

GIF-ST - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-ST), pelos substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte... GIF-PJ - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - PESSOA JURÍDICA Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ), pelos contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada, em meio magnético, com o resumo das prestações... ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Sustenta o estado embargante haver "divergência sobre a matéria entre as duas Turmas da Primeira Seção, pois enquanto a Segunda Turma entende que a imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c... São Paulo x Assistência Social Assembleia de Deus Embargos de divergência de acórdão da Segunda Turma do STF, que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário da ora embargada estendendo a imunidade tributária... Conceição S/A x Estado do Rio Grande do SulRecurso Extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , da CF , em face de acórdão proferido pelo TJ/RS que, em sede de apelação, considerou inexistir imunidade tributária

Sustenta o estado embargante haver divergência sobre a matéria entre as duas Turmas da Primeira Seção, pois enquanto a Segunda Turma entende que a imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c , da... São Paulo x Assistência Social Assembleia de Deus Embargos de divergência de acórdão da Segunda Turma do STF, que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário da ora embargada estendendo a imunidade tributária... Conceição S/A x Estado do Rio Grande do Sul Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , da CF , em face de acórdão proferido pelo TJ/RS que, em sede de apelação, considerou inexistir imunidade tributária

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres