Iv - Deu-se Parcial Provimento Ao Recurso em Notícias

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de saúde contra decisão da Justiça do Distrito Federal... pelo trabalhador e destinadas ao seu sustento e de sua família, indicadas no artigo 833 , inciso IV , do Código de Processo Civil de 2015... O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça , foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção

A decisão colegiada, proferida em sessão do dia 30 de janeiro, deu provimento parcial ao recurso da reclamante contra sentença improcedente... não se pode esquecer que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho foram erigidos como pilares da República Federativa do Brasil, como expressam, respectivamente, os incisos III e IV... Inconformada com a sentença, a reclamante interpôs recurso ordinário, reiterando a alegação de que foi reconhecido, nos autos da ação civil pública, o caráter discriminatório de sua dispensa

A decisão colegiada, proferida em sessão do dia 30 de janeiro, deu provimento parcial ao recurso da reclamante contra sentença improcedente... não se pode esquecer que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho foram erigidos como pilares da República Federativa do Brasil, como expressam, respectivamente, os incisos III e IV... Inconformada com a sentença, a reclamante interpôs recurso ordinário, reiterando a alegação de que foi reconhecido, nos autos da ação civil pública, o caráter discriminatório de sua dispensa

Em suma, a ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido... DESTAQUE A ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido, sendo cabível o manejo de ação rescisória... Provimento jurisdicional distinto. Julgamento extra petita . Configuração

deu parcial provimento ao recurso ordinário para garantir aos empregados das unidades Kimberly Clark e NSK o pagamento de R$ 300,00 sob a rubrica de prêmio... Com esse entendimento, a SBDI-I, unanimidade, conheceu dos embargos da empresa, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para restabelecer a sentença que entendera... Vencido o Ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator, que negava provimento ao recurso. TST-E- RR-330500-07.2005.5.12.0045 , SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, red

O Tribunal de origem deu parcial provimento ao apelo defensivo para declarar a extinção da punibilidade do paciente dos crimes de estelionato cometidos em 10/06/2005, 11/07/2008 e 14/07/2009, mantendo... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRINTA DIAS. EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA. MANTIDA A CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO. 1... pluralidade de condutas; II) pluralidade de crime da mesma espécie; III) condições semelhantes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV

Após o voto do Ministro Relator, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, e os votos antecipados dos Ministros Humberto Martins e Raul Araújo, conhecendo do recurso especial e dando-lhe... (total ou parcial) no ENEM realizado a partir de 2017... provimento, pediu vista antecipada o Ministro Luis Felipe Salomão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior... O colegiado aplicou o entendimento da corte no sentido de que a inovação introduzida pela Lei 11.719 /08, por inserir no artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , norma de direito mais gravosa... “O disposto no artigo 387 , inciso IV , do CPP , que cuida da reparação civil dos danos sofridos pelo ofendido, contempla norma de direito material mais rigorosa ao réu, não se aplicando a delitos praticados

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior... O colegiado aplicou o entendimento da corte no sentido de que a inovação introduzida pela Lei 11.719 /08, por inserir no artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , norma de direito mais gravosa... O disposto no artigo 387 , inciso IV , do CPP , que cuida da reparação civil dos danos sofridos pelo ofendido, contempla norma de direito material mais rigorosa ao réu, não se aplicando a delitos praticados

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida... Medidas atípicas Salomão afirmou ser necessária a fixação, por parte do STJ, de diretrizes a respeito da interpretação do art. 139 , IV , do CPC/15... Para Salomão, neste ponto, o recurso não deve nem ser conhecido, já que o habeas corpus existe para proteger o direito de locomoção