Inconstitucionalidade em Notícias

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal de Jaguarão. A decisão do colegiado formado por 25 Desembargadores foi unânime. ADI 70040631301... O Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei Orgânica do Município de Jaguarão que atribuíam competência à Câmara de Vereadores para iniciativa de lei que disponha sobre arrendamento

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.394 /2000 e do Decreto 26.273 /2000... Como a lei teve sua eficácia suspensa pelo Plenário do STF, em medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1179, e posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo em julgamento... Governo paulista A decisão de hoje foi tomada pelo Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2906, ajuizada em 2003 pelo então - e agora novamente - governador de São

Porque, no fundo, o Prefeito sabe que esta lei não se sustenta pela sua flagrante inconstitucionalidade”, ressaltou Henri Clay... Para a Ordem dos Advogados, autora de uma das ações, a inconstitucionalidade da lei persiste. “Não houve revogação, a nova lei conserva a essência da anterior e nela se respalda... A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, permanece aguardando a decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) em relação à ação direta de inconstitucionalidade movida em face da Lei Complementar

O perigo iminente não está tão somente na situação fática ao alastrar pretensas impunidades sociais, é também mais profundo, porque contagia de inconstitucionalidade os direitos fundamentais penais previstos

A CONAMP ingressou nesta terça-feira (26) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5704 ), cujo relator é o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mérito, o tribunal julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Psol... O desembargador Ricardo Anafe abriu a divergência e entendeu que a inconstitucionalidade tem efeito assim que o julgamento fosse concluído... O relator, desembargador Renato Sartorelli, acolheu os embargos e votou pela modulação de 120 dias, isto é, a inconstitucionalidade do prazo dos contratos passaria a valer 120 dias depois do julgamento

Fabio Adriano Stürmer Kinsel escreveu a este saite contando que o presidente nacional da OAB recebeu pedido para que o Conselho Federal da Ordem atue como ´amicus curiae´ em ação que trata da inconstitucionalidade... A presidência da OAB Nacional recebeu pedido para que o Conselho Federal da OAB atue como amicus curiae em ação que trata da inconstitucionalidade do parágrafo 4º , do artigo 20 , do Código de Processo... da existência do recurso extraordinário no STF após lerem a matéria sobre o caso, publicada pelo Espaço Vital em 01.03.11. -------------- "Ao Espaço Vital Ref.: Honorários inferiores a 10% e inconstitucionalidade

Uma Comissão específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista... Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no

Sobre a alegação de inconstitucionalidade formal do Decreto Municipal nº 12.636/15 e do art. 9º, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 12.071/2012, o desembargador entendeu que estes sofrem de inconstitucionalidade... Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, julgaram parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos... Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS (Sinpetro) contra o Município de Campo Grande, que buscava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 12.636/2015 e do art. 9º, do Anexo

Os parágrafos também são alvo da Ação de Inconstitucionalidade 5766 no Supremo Tribunal Federal... O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 , de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) que obrigam o trabalhador