Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Sem enxergar indícios de materialidade e autoria do crime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Magalhães... e autoria delitiva, necessárias à indicação da necessidade ou da possibilidade de prosseguimento da ação penal, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal... indícios de envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função nos fatos investigados: ministro do TCU e deputado federal

O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação... ) e ter sido o acusado seu autor (autoria)... mais ou menos razoáveis de que o seu autor foi a pessoa apontada”. [ 5] Se há necessidade de elementos sérios, sensatos, e indícios razoáveis, não existe espaço para se falar em dúvida

de causa de extinção de punibilidade, ou a ausência de indícios mínimos de autoria ou de prova de materialidade... de autoria.”... Segundo Rosa, o trancamento da ação penal é medida excepcional, justificada apenas quando comprovadas, de plano, sem necessidade de análise aprofundada de fatos e provas, a atipicidade da conduta, a presença

e indícios suficientes de autoria” das práticas delituosas... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva por decisão do Juízo Criminal da Comarca de Tarauacá, com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e na presença de “provas da materialidade... Por fim, considerando haver restado devidamente comprovada a materialidade do crime e face aos “indícios de envolvimento do paciente com as imputações”, o desembargador-relator votou pela denegação do

Mesmo o denunciado em ação penal, em face do qual já se verificou a presença de materialidade delitiva e de indícios de autoria, não é obrigado a comparecer aos atos do processo para esclarecer os fatos... Já na hipótese de necessidade de socorro à vítima, continua valendo o que diz o artigo 304 do Código, que não foi objeto der análise pela corte... fere direitos que são constitucionalmente assegurados, consubstanciados nas garantias da ampla defesa, da presunção de inocência, da não-autoincriminação e do devido processo legal para a apuração de fatos

A prova da materialidade e indícios de autoria, aliados aos elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela periculosidade dos agentes e pela necessidade da prisão, autorizam... In casu, a fundamentação apresentada pelo magistrado primevo vincula-se essencialmente à gravidade abstrata do delito e hediondez, bem como menciona a presença de materialidade e indícios de autoria, deixando... Para a decretação da custódia provisória exigem-se indícios suficientes de autoria delitiva e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado após a devida instrução criminal. 3

“Há boa materialidade e indícios de autoria de que o paciente estaria envolvido em crime de corrupção passiva qualificada”, disse em seu voto... Por entender que há fortes indícios de materialidade e autoria de novos crimes cometidos pelo ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal... O desembargador apontou ainda que, no caso de grupo criminoso “entranhado no setor público e, ao que tudo indica pela dinâmica da investigação, ainda não completamente desvendado, mantém-se a necessidade

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

do delito imputado e indícios suficientes de autoria por parte dos pacientes... de autoria ou de prova da materialidade do delito (STJ, HC nº 165.073/DF , rel... Certo que a emissão de certidão de dívida ativa, após regular procedimento administrativo, reúne prova da existência do crime e indícios da autoria em tese suficientes para a instauração de inquérito policial

Entretanto, já foram apurados os indícios de autoria e a prova da materialidade... A lei faculta ao promotor fazer novas diligências em caso de necessidade, mas como já foram apurados os indícios de autoria e a prova da materialidade então já oferece a denúncia... Se alguém está trazendo consigo uma quantidade de drogas, comprovado estão os indícios de autoria e a prova da materialidade