Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

Nos termos do art. 49, inc... A opção pelo mandado de segurança oferece ao impetrante as vantagens da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações comuns... LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA

Motivo pelo qual fixou sua competência como Justiça especializada, em razão da matéria. Súmula 392 do TST: Art. 114 , inc... Reconhecendo que somente estaria afastada a sua responsabilidade em caso de força maior, culpa exclusiva da vítima e caso fortuito externo, sendo que acidente com motorista e passageiros, enquanto em corrida... 734 a 742 do Código Civil e, em termos de responsabilidade civil, o art. 927, par.único do CCB

maior... Destacamos agora o art. 317 do CC/02 que trata especificamente da revisão contratual a pedido da parte, quando por motivo imprevisível houver inegável aumento da prestação, tornando-a desproporcional em... Diante de tal contexto, cabe trazer à tona a teoria da imprevisão, extraída da antiga cláusula rebus sic stantibus, que permite mitigar a força obrigatória dos contratos, conforme disposto nos arts. 478

Ademais, compete à União editar as normas gerais sobre previdência social ( CF/1988, art. 24, XII e § 1º), motivo pelo qual não se admite que cada estado fixe requisitos diferenciados para a concessão... A implementação do juiz das garantias visa garantir uma maior imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e o aprimoramento do sistema judicial... 3º-B B B do CPP P P, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias, no prazo de 24 horas, salvo impossibilidade

exige-se início razoável de prova material, completada por prova testemunhal idônea, não se admitindo, portanto, prova meramente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito... “A concessão do benefício independe do recolhimento de contribuição previdenciária, nos termos do art. 26, III c/c art. 39 , da Lei nº 8.213 /91, porém, quanto ao tempo de exercício de atividade rural... Nos autos a autora anexou vários documentos, inclusive do marido, onde buscava provar que ele exercia atividade rural em regime de economia familiar, nos moldes da definição contida no art. 11 , inciso

Local de maior repercussão... O entendimento pacífico desta Corte Superior é na linha de ser a cédula de crédito rural título líquido, certo e exigível por força do art. 10 do Decreto-lei n. 167 /67... Tem-se, portanto, obrigação de natureza positiva e ilíquida, exigível por força de decisão judicial

maior... Art. 582... Art. 583

6º - A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos... PESSOA MAIOR USUÁRIA DE DROGAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO DE FORNECÊ-LA. CONDUÇÃO FORÇADA PARA AVALIAÇÃO. 1... PESSOA MAIOR USUÁRIA DE DROGAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO DE FORNECÊ-LA. CONDUÇÃO FORÇADA PARA AVALIAÇÃO. 1

A fundamentação apresentada justifica o aumento da reprimenda básica, pois lastreada em elemento concreto que denota maior reprovabilidade, como já decidiu esta Corte Superior... Dessa forma, percebe-se que o acórdão recorrido apresentou elementos concretos que autorizam a valoração negativa da culpabilidade dos agentes, eis que reveladores do maior desvalor das condutas. *****... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ possuem orientação no sentido de que, na análise da circunstância judicial da culpabilidade, é necessário levar em conta tanto a maior

O termo final dos prazos previstos neste edital prorrogar-se-á automaticamente caso alterado o termo inicial por motivo de força maior. 12... A Comissão Eleitoral divulgará os resultados no mesmo dia da conclusão da votação, salvo motivo de força maior. 9.1 Qualquer impugnação deverá ser apresentada à Comissão Eleitoral (mediante protocolo junto... O processo eleitoral seguirá as normas estabelecidas nos arts. 53 a 70 do Estatuto Social. 2