Mp 871/2019 em Notícias

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta quarta-feira (13), que a Medida Provisória (MPV) 871 /2019 trará insegurança financeira aos trabalhadores que ficarem impedidos de exercer as atividades laborais... O objetivo declarado é combater fraudes em benefícios previdenciários, mas para o senador, a MP apenas propõe medidas de suspensão do benefício, sem assegurar formas adequadas de defesa para os trabalhadores

Auxílio-reclusão A MP 871 /19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto... Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871 /19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta quarta-feira (13), que a Medida Provisória (MPV) 871 /2019 trará insegurança financeira aos trabalhadores que ficarem impedidos de exercer as atividades laborais... O objetivo declarado é combater fraudes em benefícios previdenciários, mas para o senador, a MP apenas propõe medidas de suspensão do benefício, sem assegurar formas adequadas de defesa para os trabalhadores

A norma, originária da Medida Provisória (MP) 871 /2019, publicada na edição extra do Diário Oficial, tratava, sobre a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo... Em outra seara de acompanhamento de questões previdenciárias, recentemente, o presidente da República, após solicitação da Frentas, vetou dispositivo da Lei 13.846 /2019 que condicionava o pagamento da... O relatório está em apreciação na comissão especial da câmara e os dirigentes associativos da Magistratura e do MP buscam diálogo com os parlamentares sugerindo pontos de aprimoramento

Ele também citou como avanço para a agenda econômica a MP 871 /2019, que criou regras para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Entre as medidas aprovadas em 2019 está a MP 881 /2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874 , de 2019... FGTS Já a MP 889 /2019, transformada na Lei 13.932 de 2019, criou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Originalmente, a Lei 13.846 /2019 (decorrente da MP 871 /2019) determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019... A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta... A antecipação do pagamento de 50% do abono ocorre por meio da Medida Provisória 891 /2019, enviada ao Congresso por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da

Originalmente, a Lei 13.846 /2019 (decorrente da MP 871 /2019) determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019... A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta... A antecipação do pagamento de 50% do abono ocorre por meio da Medida Provisória 891 /2019, enviada ao Congresso por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da

A Medida Provisória 871 /19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso... Íntegra da proposta: MPV- 871 /2019 PEC-6/2019 Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

A relatora lembra que, ao aprovar a Medida Provisória (MP) 871 / 2019, transformada na Lei nº 13.846, de junho de 2019, o Congresso Nacional já deu esse sinal.

A principal delas, a MP 871 , cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)... A outra é a MP 872 /2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros... MP 871 O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872 , cujo prazo de