Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

Consta dos autos que uma empresa de prestação de serviços, devedora em um processo trabalhista, não efetuou o pagamento dos débitos, o que levou o juiz de primeira instância a direcionar a execução contra... De acordo com o desembargador, a intimação deve ser aperfeiçoada por uma das vias fixadas em lei, e a sua ausência resulta na nulidade processual, por afronta às garantias do devido processo legal e da... Com esses argumentos, o desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de

Consta dos autos que uma empresa de prestação de serviços, devedora em um processo trabalhista, não efetuou o pagamento dos débitos, o que levou o juiz de primeira instância a direcionar a execução contra... De acordo com o desembargador, a intimação deve ser aperfeiçoada por uma das vias fixadas em lei, e a sua ausência resulta na nulidade processual, por afronta às garantias do devido processo legal e da... Com esses argumentos, o desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de

Consta dos autos que uma empresa de prestação de serviços, devedora em um processo trabalhista, não efetuou o pagamento dos débitos, o que levou o juiz de primeira instância a direcionar a execução contra... De acordo com o desembargador, a intimação deve ser aperfeiçoada por uma das vias fixadas em lei, e a sua ausência resulta na nulidade processual, por afronta às garantias do devido processo legal e da... Com esses argumentos, o desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de

dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa; Para os réus, há a possibilidade de apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação... da parte reclamada (artigo 843 da CLT ); A inserção dos executados no BNDT, em cartório de protesto ou em sistemas dos órgãos de proteção ao crédito poderá ser feita apenas após 45 dias a contar da citação... Há mais um requisito intrínseco para o Recurso de Revista, pois em caso de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos

Para o Regional a empresa, ciente do fato de que havia sentença contrária a ela, deveria ter arguido a nulidade da citação no juízo de primeiro grau, e não ajuizado ação rescisória como recurso visando... Documentos dos autos provam que a empresa recebeu outras citações de reclamações trabalhistas naquele mesmo endereço, e que compareceu às audiências designadas... Na ação a empresa sustenta que a carta de citação para comparecimento em audiência judicial trabalhista foi enviada a um endereço diverso do seu, e recebida por uma pessoa que nunca pertenceu ao seu quadro

Para o Regional a empresa, ciente do fato de que havia sentença contrária a ela, deveria ter arguido a nulidade da citação no juízo de primeiro grau, e não ajuizado ação rescisória como recurso visando... Documentos dos autos provam que a empresa recebeu outras citações de reclamações trabalhistas naquele mesmo endereço, e que compareceu às audiências designadas... Na ação a empresa sustenta que a carta de citação para comparecimento em audiência judicial trabalhista foi enviada a um endereço diverso do seu, e recebida por uma pessoa que nunca pertenceu ao seu quadro

Para o Regional a empresa, ciente do fato de que havia sentença contrária a ela, deveria ter arguido a nulidade da citação no juízo de primeiro grau, e não ajuizado ação rescisória como recurso visando... Documentos dos autos provam que a empresa recebeu outras citações de reclamações trabalhistas naquele mesmo endereço, e que compareceu às audiências designadas... Na ação a empresa sustenta que a carta de citação para comparecimento em audiência judicial trabalhista foi enviada a um endereço diverso do seu, e recebida por uma pessoa que nunca pertenceu ao seu quadro

Para o Regional a empresa, ciente do fato de que havia sentença contrária a ela, deveria ter arguido a nulidade da citação no juízo de primeiro grau, e não ajuizado ação rescisória como recurso visando... Documentos dos autos provam que a empresa recebeu outras citações de reclamações trabalhistas naquele mesmo endereço, e que compareceu às audiências designadas... Na ação a empresa sustenta que a carta de citação para comparecimento em audiência judicial trabalhista foi enviada a um endereço diverso do seu, e recebida por uma pessoa que nunca pertenceu ao seu quadro

Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita... Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características... Mandado de Citação. Penhora. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Defesa do executado e do exequente

Para o Regional a empresa, ciente do fato de que havia sentença contrária a ela, deveria ter arguido a nulidade da citação no juízo de primeiro grau, e não ajuizado ação rescisória como recurso visando... Documentos dos autos provam que a empresa recebeu outras citações de reclamações trabalhistas naquele mesmo endereço, e que compareceu às audiências designadas... Na ação a empresa sustenta que a carta de citação para comparecimento em audiência judicial trabalhista foi enviada a um endereço diverso do seu, e recebida por uma pessoa que nunca pertenceu ao seu quadro