Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

Levando em conta os inconvenientes causados por bloqueios de várias contas pelo sistema, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios eletrônicos... Penhora online O Sistema Bacen Jud foi implantado em 2001 pelo Banco Central para permitir o envio de ordens judiciais de bloqueio de contas corrente ao Sistema Financeiro Nacional... O Bacen Jud, também conhecido como penhora online, substitui as requisições de bloqueio que, antes, eram feitas por meio de ofício ao Banco Central, que atua como intermediário entre a autoridade judiciária

Levando em conta os inconvenientes causados por bloqueios de várias contas pelo sistema, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios eletrônicos... Penhora online O Sistema Bacen Jud foi implantado em 2001 pelo Banco Central para permitir o envio de ordens judiciais de bloqueio de contas corrente ao Sistema Financeiro Nacional... O Bacen Jud, também conhecido como penhora online, substitui as requisições de bloqueio que, antes, eram feitas por meio de ofício ao Banco Central, que atua como intermediário entre a autoridade judiciária

Levando em conta os inconvenientes causados por bloqueios de várias contas pelo sistema, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios eletrônicos... Penhora online O Sistema Bacen Jud foi implantado em 2001 pelo Banco Central para permitir o envio de ordens judiciais de bloqueio de contas corrente ao Sistema Financeiro Nacional... O Bacen Jud, também conhecido como penhora online, substitui as requisições de bloqueio que, antes, eram feitas por meio de ofício ao Banco Central, que atua como intermediário entre a autoridade judiciária

Penhora On Line: Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes... Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscalizar os últimos 5 (cinco) anos. 2... e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a quantia de R$ 10.000,00 no semestre. 6

PENHORA EM CONTA CORRENTE. VALOR RELATIVO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAS. VENCIMENTOS, CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV , DO CPC... pode ocasionar quebra quanto às pessoas jurídicas e problemas não desejados quanto às pessoas físicas, - muito embora seja altamente questionável a constitucionalidade dessa medida - mesmo porque na maioria... PENHORA. CONTAS DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE QUE POSSUEM NATUREZA SALARIAL. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 649 , IV do CPC . RECURSO. PROVIDO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS

Além disso, o projeto aprovado estabelece o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da... Na execução, a carta de fiança e o seguro de garantia judicial terão o mesmo valor do dinheiro para fins de penhora... O confisco de contas e investimentos bancários deve ser limitado, sem que comprometa o negócio e sem ser definido em plantão judicial

Não há sequer o que se falar em lesão jurídica da conduta, pois o furto não se consumou, isto é, não houve qualquer prejuízo à esfera patrimonial da pessoa jurídica vítima... Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990. DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel... uma incensurável homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/1988)

Levando em conta os inconvenientes causados por bloqueios de várias contas pelo sistema, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios eletrônicos... PENHORA ONLINE - O Sistema Bacen Jud foi implantado em 2001 pelo Banco Central para permitir o envio de ordens judiciais de bloqueio de contas corrente ao Sistema Financeiro Nacional... O Bacen Jud, também conhecido como penhora online, substitui as requisições de bloqueio que, antes, eram feitas por meio de ofício ao Banco Central, que atua como intermediário entre a autoridade judiciária

corrente ou conta de investimento, bem como à devolução dos valores retidos e utilizados para amortização das dívidas da controladora... Portanto, os autos devem retornar à origem para que seja analisado se a pessoa jurídica que presta os serviços possui efetivamente unidade autônoma no âmbito territorial do Município em que houve a prestação... de que, conquanto não constitua créditos, a incidência monofásica das contribuições ao PIS /PASEP e da COFINS "não é incompatível com a técnica do creditamento, visto que se prende aos bens e não à pessoa jurídica

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica tem o propósito de garantir que as obrigações assumidas pela pessoa jurídica se estendam aos seus sócios , obstando... com isso, que os mesmos se valham da separação patrimonial em detrimento de terceiros; Art. 4º da Lei 9.605 /98 - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo... DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS De acordo com a Lei nº 9.605 /98, quem poderá responder as penas cominadas na referida lei