Princípio Constitucional da Adequação em Notícias

O objetivo é verificar se o site atende ao princípio constitucional da publicidade e à Lei de Acesso a Informacao... A Promotoria argumenta que, considerando o princípio constitucional da publicidade (artigo 37 da Constituição Federal ) e a Lei de Acesso a Informacao , e tendo em vista que a informação é uma das principais... A Promotoria de Justiça em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, instaurou nesta quarta-feira (12) procedimento extra-judicial na área do Patrimônio Público, visando à adequação do

constitucional. 6... constitucional... da culpabilidade, mas, sim, de sua periculosidade, seja para a garantia da ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal, razão pela qual não há de se cogitar em violação do mencionado princípio constitucional

O alemão é o criador da Teoria dos Princípios, método de solução de casos jurídicos complexos que foi adotada inicialmente pelo tribunal constitucional alemão e passou a se espalhar pelo mundo — os Estados... A questão chegou ao tribunal constitucional alemão. “A corte entendeu que a exigência indiscriminada do curso não se adequa à prática de falcoaria... Quando princípios fundamentais entram em colisão, a saída pode ser uma fórmula matemática

Pertinência temática Segundo o relator, o juízo de verificação da pertinência temática deve ser flexível e amplo de forma que contemple o princípio constitucional de acesso à Justiça... Muito mais que mera formalidade voltada à adequação legal, visa à concretização de questões fundamentais, com assento constitucional, qual seja, o direito à saúde e a uma vida digna, considerando que a... A par do relevante interesse social da matéria - tendo em vista os males potenciais provocados pelo glúten e o status constitucional do direito que a autora pretende efetivar por meio da demanda que se

decisoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizaram a retificação de nome e sexo do registro civil de transexuais com base no princípio constitucional... constitucional da dignidade da pessoa humana... De acordo com os autos, a transexual se identifica como mulher desde criança e ainda na juventude iniciou o processo de adequação sexual, fazendo acompanhamento clínico e usando hormônios

A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselheiro federal Fernando Santana (BA), ao defender o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena, durante audiência pública... O cumprimento à Lei de Execução Penal e o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena também foram defendidos pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado... Um gravame, portanto, maior, que fere o princípio da legalidade, da proporcionalidade, da adequação do regime, afirmou

A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselheiro federal Fernando Santana (BA), ao defender o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena, durante audiência pública... O cumprimento à Lei de Execução Penal e o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena também foram defendidos pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado... Um gravame, portanto, maior, que fere o princípio da legalidade, da proporcionalidade, da adequação do regime, afirmou

Adequação do sistema acusatório democrático aos preceitos constitucionais da Carta de República de 1988. Máxima efetividade dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV)... A amplitude da impetração da ação constitucional não é ilimitada, encontrando baliza na demonstração inequívoca da alegação de ofensa às garantias constitucionais que lastreiam o processo penal e que digam... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO . INADMISSIBILIDADE. INCOSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO ART. 290 DO CPM . NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Consigno, ainda, que a prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, nem se trata de execução antecipada de pena (art. 313 , § 2º , do CPP )... O princípio constitucional da presunção de inocência não é violado pela prisão cautelar do paciente, ante a necessidade de manutenção da paz comum e de proteção da sociedade contra ofensas a bens jurídicos... Outrossim, calha asseverar que o princípio constitucional da presunção de inocência não é violado pela constrição cautelar da paciente, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra

DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS – PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – AUTONOMIA FEDERATIVA – DIREITOS... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA – LIVRE INICIATIVA – LIVRE CONCORRÊNCIA Prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos... DIREITO FINANCEIRO – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – FUNDEF – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – ERRO NO CÁLCULO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – ORDEM SOCIAL – EDUCAÇÃO