Prática Comercial Abusiva em Notícias

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [...]... Também são direitos essenciais dos consumidores a saúde, a segurança, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, e o combate aos métodos comerciais coercitivos ou desleais... A publicidade hoje em dia sabe o que você come, o que você veste, com quem anda, se pratica esportes, se lê livros ou prefere filmes… e te persegue com aquele produto que você estava interessado por todos

É considerada prática abusiva... A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu que o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva... A prática de enviar cartão não solicitado, concluiu, é absolutamente contrária à boa-fé objetiva

ou abusiva... Diante das provas trazidas, restou evidente para o julgador a prática de conduta lesiva aos direitos do consumidor, em afronta ao artigo 37 , § 1º , do CDC , pelo qual, é proibida toda publicidade enganosa... resumir que o cliente deve buscar orientações no ato da aquisição do imóvel sobre a construtora a qual pretende adquirir, pois um mal negócio poderá ocasionar prejuízos futuros. (*) Advogado e Gerente Comercial

Assim, subtrair esse espaço temporal relevante à construção da personalidade gera danos morais, sendo justo punir as empresas para que elas deixem de cometer a prática abusiva... Por Tiago Angelo 16 de maio de 2020, 7h16 Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais

É considerada prática abusiva... Decisão O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais... A prática de enviar cartão não solicitado, concluiu, é absolutamente contrária à boa-fé objetiva

O objetivo do trabalho é verificar se os preços praticados na 'Black Friday' serão realmente promocionais, coibindo a prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos estabelecimentos... contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços... De acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), é um direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de comerciais coercitivos ou desleais, bem como

Também argumentou que, ao enfatizar a prática desportiva por meio dos mascotes, estaria promovendo um comportamento saudável... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos... caso, argumentou que a campanha representou caso de violação ao artigo 37 , parágrafo 2º , do Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece que são ilegais as campanhas publicitárias de fundo comercial

Também argumentou que, ao enfatizar a prática desportiva por meio dos mascotes, estaria promovendo um comportamento saudável... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos... caso, argumentou que a campanha representou caso de violação ao artigo 37 , parágrafo 2º , do Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece que são ilegais as campanhas publicitárias de fundo comercial

“Somente no primeiro trimestre de 2015 apresentou faturamento acima de nove bilhões de euros e também demonstra que as práticas abusivas e lesivas aos concessionários não se trata de ação isolada, devem... A concessionária teria um faturamento mensal em torno de R$ 45 mil, o qual teria diminuído gradativamente em consequência de práticas utilizadas pela requerida... A autora pediu indenização pelos prejuízos acumulados após quase uma década de relacionamento comercial com o grupo, época em que atuou como concessionária de veículos

comercial... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; (...)... Diferença no preço, pagamento dinheiro, cheque ou cartão de crédito Caracteriza prática abusiva no mercado de consumo a diferenciação do preço do produto em função de o pagamento ocorrer em dinheiro, cheque