Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

– RECURSO DA PARTE RÉ-DECOLAR.COM LTDA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO – CANCELAMENTO DA VIAGEM – RESTITUIÇÃO DEVIDA – INCIDÊNCIA DA LEI... II- E o caso de rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela parte Ré, visto que as agências de turismo, que atuam na intermediação dos serviços de transporte aéreo, hospedagem e turismo... I- Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões pela parte Autora, não comporta acolhimento, visto que a parte Recorrente combateu os fundamentos da sentença

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao segundo grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao 2º grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao segundo grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Sentença No inicio da sentença a juíza de Direito substituta Caroline Bragança, que estava respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva... Desse modo, a parte Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico merece ser excluída do polo passivo da demanda por ilegitimidade passiva”... A sentença condenatória foi emitida em função da má prestação de serviço por parte da empresa ré

O juiz federal substituto da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, considerou inconsistente a preliminar de ilegitimidade passiva da União, entendendo que o débito... A União alegou ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o pagamento é de exclusiva responsabilidade da ocupante... Um condomínio interpôs ação de cobrança contra a União em virtude do não pagamento das contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes

O juiz Humberto Isaias Gonçalves Rios rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva, pois prevalece o entendimento jurisprudencial da responsabilidade conjunta dos genitores para o custeio das despesas... Os pais alegaram ilegitimidade passiva... Assim, Gonçalves Rios entendeu que o fato imprevisível afetou ambas as partes e não foi provocado por nenhuma delas, de modo que não cabe o desconto de 30% nas mensalidades cobradas pela autora

A CBF, por sua vez, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando não ter qualquer ingerência sobre a partida... Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos demandados, o juiz não vislumbrou acolhida aos seus argumentos, "pois todos estão ligados à organização do evento, de forma direta ou... O Distrito Federal alegou não ser parte legítima para figurar como ré na ação, visto ter cedido a propriedade do local do evento à Terracap