Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) redimensionou a pena de um réu primário condenado pelo porte de cerca de cinco gramas de cocaína, fixando a redução pelo chamado... De acordo com o relator, “soa quase absurdo” concluir que o réu não seria um traficante eventual, “quando verificado que, ao tempo do delito, era tecnicamente primário e possuidor de bons antecedentes... Embora o magistrado não seja obrigado a aplicar o patamar máximo de redução de pena quando presentes os requisitos do artigo 33 , parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343 /06)– primariedade, bons antecedentes

A defesa de Maicon pediu a revogação da prisão preventiva do policial, alegando que o denunciado possui residência fixa, é réu primário e tem bons antecedentes... Os réus são os PMs Maicon Ricardo Alves da Costa, André Silva de Oliveira, Raphael Canthé Santos, Silvestre André da Silva Felizardo e Rodrigo Mileipe Vermelho Reis. Todos compareceram à audiência

A defesa de Maicon pediu a revogação da prisão preventiva do policial, alegando que o denunciado possui residência fixa, é réu primário e tem bons antecedentes... Os réus são os PMs Maicon Ricardo Alves da Costa, André Silva de Oliveira, Raphael Canthé Santos, Silvestre André da Silva Felizardo e Rodrigo Mileipe Vermelho Reis. Todos compareceram à audiência

A defesa de Maicon pediu a revogação da prisão preventiva do policial, alegando que o denunciado possui residência fixa, é réu primário e tem bons antecedentes... Os réus são os PMs Maicon Ricardo Alves da Costa, André Silva de Oliveira, Raphael Canthé Santos, Silvestre André da Silva Felizardo e Rodrigo Mileipe Vermelho Reis. Todos compareceram à audiência

O advogado do réu fundamentou seu pedido com alegação de cerceamento de defesa. Acrescentou tratar-se de réu primário, com bons antecedentes, mas com sérios problemas de saúde... Para o magistrado, não basta o réu ser primário e ter bons antecedentes, além de existirem dúvidas quanto à real situação de saúde do acusado... Para Sartorato, não basta o réu ser primário e ter bons antecedentes, além de existirem dúvidas quanto à real situação de saúde do acusado

A defesa alegou que ele é réu primário, possui residência fixa e profissão definida. Argumentou também que a autoria do crime teria sido assumida por outra pessoa... A defesa sustentou que ele é primário, possui bons antecedentes, residência e trabalho fixo, o que não traria risco à sociedade... magistrado destacou que a prisão está devidamente fundamentada, pois o acusado já responde a outra ação penal por tentativa de homicídio, “o que ensejaria a necessidade da custódia cautelar do paciente [réu

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apresentou recurso de apelação contra a sentença condenatória, alegando insuficiência de provas, bem como a absolvição do réu pela atipicidade material da conduta... Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (...)§ 2ºº Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la... por maioria, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus, RHC/MS nº 174784, para aplicar o princípio da insignificância e absolver paciente condenado pelo crime de furto, mesmo possuindo antecedentes

a sete anos de reclusão em regime semiaberto, por ser este réu primário e sem maus antecedentes... Desta vez, o caso real escolhido pelos alunos foi um processo contra réu acusado por homicídio simples e porte de arma. Os alunos interpretaram jurados, réu, promotores, advogados e serventuários... Após sustentação oral da acusação e da defesa, os jurados, em votação secreta, reconheceram a materialidade do delito de homicídio sem indícios de legítima defesa e o porte ilegal de arma, condenando o réu

de parte da pena 2/5 se réu primário e 3/5 se reincidente 1º e 2º do artigo 2º da Lei 8.072 /90, de Crimes Hediondos... Para ele, a primariedade e os bons antecedentes não afastam o caráter hediondo do crime, como argumentava a defesa... De acordo com os advogados do réu, diante dessas características não caberia ao caso o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado e a possibilidade de progressão da pena somente após o cumprimento

primário, sem antecedentes prejudicais, faculto o recurso desta decisão em liberdade”, afirmou o juiz Adilson Paukoski Simoni na sentença... presentemente encarceramento por estes autos, nem específicos e concretos fundamentos a justificar ‘hic et nunc’ a decretação da prisão ‘ ante tempus’ (nem de outra medida cautelar), tratando-se – ainda – de réu primário