Reintegração de Posse Entre Herdeiros em Notícias

da posse ou de reintegração de posse)... Dessa forma, estabeleceu-se, a partir de então, a aplicação das demais disposições do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969 (direcionadas à alienação fiduciária) à reintegração de posse de veículos objeto de... Ocorre que, em 14/11/2014, entrou em vigor a Lei 13.043 /2014, que incluiu o § 15º do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969, segundo o qual as "disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse

O que eles desejam agora é o pagamento do valor da área, que na época custava R$ 600 mil, ou a devolução por meio de uma reintegração de posse na Justiça... O corretor do imóvel é Sebastião Cardoso Filho, que atua como procurador dos herdeiros de dona Sinésia de Melo há mais de 30 anos

Assim, foi garantida a permanência de uma viúva no apartamento em que morava com seu companheiro, mesmo após a morte deste e com as filhas da primeira união do homem requisitando reintegração de posse... Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre

Todos os lotes invadidos encontram-se com as respectivas ações de reintegração de posse ajuizadas... Os moradores do local relataram ao G1 que Gobbi afirma ser herdeiro da área... O imbróglio nas ações de reintegração de lote que tramitam atualmente se deu por este fato, pois o advogado dos invasores usa esta escusa para protelar o deslinde das causas

Em março deste ano, o governo do estado ingressou com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar contra os proprietários do imóvel, já falecidos, pedindo o direito de posse e demolição do... Porém, a ONG Moral ingressou com uma petição junto ao processo do herdeiro dos proprietários do prédio apresentando vários documentos de tombamento do imóvel

Usucapião coletivo Apesar de toda a ajuda que receberam e melhoria nas condições de vida no Edifício União, um fantasma ainda assombrava aquelas famílias: a reintegração de posse... Segundo os advogados do Gaspar Garcia, o antigo proprietário do imóvel morreu, sem deixar herdeiros... Os advogados ingressaram na Justiça, em 2002, com o primeiro pedido de usucapião (o direito à posse de um imóvel pelo uso prolongado) para cada uma das famílias

de posse... entanto, com o passar do tempo, o comportamento deles mudou radicalmente, tendo a doadora de sair de casa para morar com os filhos, razão pela qual os autores promoveram ação de notificação e de reintegração de posse... de posse para retomada do imóvel pela idosa

No caso, apesar do contrato de arrendamento, que tornava possível o manejo da ação para a cobrança das prestações em atraso e ensejava, concomitantemente, a reintegração de posse, permaneceu inerte o credor... mascarar doação - isto é, evidenciado que o preço foi realmente pago pelo descendente, consentâneo com o valor de mercado do bem objeto da venda, ou que não tenha havido prejuízo à legítima dos demais herdeiros... Logo, os vícios que inicialmente maculavam a posse, após o decurso de cinco anos, qualificados pela inação do titular do direito de propriedade, entidade arrendante, desapareceram

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário... quando houver inaptidão para o exercício da inventariança pelos legitimados ou por consenso entre herdeiros... Acrescente-se a isso que o bem está na posse da ex-companheira há mais de quatro anos, tendo o imóvel, ao longo desse período, permanecido anunciado à venda

as cláusulas décima primeira e vigésima segunda do contrato de financiamento habitacional, a permanência dos ocupantes no imóvel configura esbulho possessório e legitima o ajuizamento da ação de reintegração de posse... de posse pela CEF”, concluiu o relator... O relator comentou ainda que, se o administrador da herança recebe valores indevidamente sem reparti-los com os demais herdeiros, e o espólio é condenado a fazer a restituição, os herdeiros de boa-fé acabam