Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

A defesa pede que seja suspensa a prisão preventiva decretada no Brasil contra seu cliente, uma vez que estaria fundada nos mesmos fatos que levaram à sua condenação e prisão no exterior... E, no mérito, que seja tornada definitiva a liminar, revogando a prisão preventiva do réu. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski. MB/AD Processos relacionados HC 109073... Não há razão alguma que justifique a atitude do MP, de reter os autos do recurso de habeas corpus por quase oito meses, sustenta a defesa, pedindo que seja suspensa a prisão preventiva de M.C. até o julgamento

O ministro Ari Pargendler considerou a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada e indeferiu a liminar. Fonte: STJ... A defesa dos dois acusados alega que os pressupostos autorizadores da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal ) não estão presentes no caso... Segundo a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a prisão preventiva, os denunciados já foram investigados pela prática do mesmo crime

A defesa dos dois acusados alega que os pressupostos autorizadores da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal ) não estão presentes no caso... Segundo a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a prisão preventiva, os denunciados já foram investigados pela prática do mesmo crime... O ministro Ari Pargendler considerou a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada e indeferiu a liminar. Processo relacionado: HC 230042 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O relator, ministro Ayres Britto, irá analisar o pedido de revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)... De acordo com o HC, tanto na decisão da Justiça fluminense quanto na confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não existem indicativos concretos e individualizados que justifiquem a prisão preventiva... Pedido Assim, sob a alegação de constrangimento ilegal, inidoneidade da fundamentação do decreto prisional e, ainda, excesso de prazo no curso processual, a defesa pede que seja revogada a prisão preventiva

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz requerendo a revogação da prisão preventiva... preventiva... O magistrado acrescentou que a tese de ausência de contemporaneidade alegada pela defesa do paciente não prospera, uma vez que os fatos que ensejaram a decretação da prisão preventiva não dizem respeito

O relator, ministro Ayres Britto, irá analisar o pedido de revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)... De acordo com o HC, tanto na decisão da Justiça fluminense quanto na confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não existem indicativos concretos e individualizados que justifiquem a prisão preventiva... Pedido Assim, sob a alegação de constrangimento ilegal, inidoneidade da fundamentação do decreto prisional e, ainda, excesso de prazo no curso processual, a defesa pede que seja revogada a prisão preventiva

preventiva dele... Segundo a defesa, o parecer da Subprocuradoria Geral da República foi no sentido de decretar a prisão de outros investigados na Operação Dominó, nada opinando sobre a prisão preventiva do publicitário... Federal (PF) na Operação Dominó”, impetrou Habeas Corpus (HC) 89443 , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal (STF) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a prisão

No caso, busca-se a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado pela suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas... Diante do exposto, requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, mediante a expedição do alvará de soltura, sendo restabelecidas as medidas cautelares anteriormente impostas... preventiva

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais um habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, de 65 anos, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo... Segundo o STF, a defesa argumenta que “não há qualquer indício de que a liberdade do médico afronte a ordem pública”, razão pela qual se justificaria a prisão preventiva... E acrescenta, ainda, que o principal argumento para a prisão, que seria o de oferecer riscos a futuros pacientes, foi superado porque o registro profissional de Abdelmassih foi cassado pelo Conselho Regional

A defesa refuta, também, a alegação de necessidade de garantia da ordem pública, assinalada pelo juiz de primeiro grau, sem fundamentá-la, para manter a prisão preventiva... Essa ordem era, inicialmente, de prisão temporária, mas foi convertida em preventiva, quando o juiz aceitou a denúncia contra o comerciante formulada pelo Ministério Público (MP)... Segundo ela, o comerciante se teria apresentado espontaneamente para submeter-se a duas ordens de prisão