Ato Ordinatório em Notícias

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório

Durante os três anos de funcionamento, foram expedidos 39.136 documentos, entre mandados, cartas, ofícios, alvarás e atos ordinatórios.

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... Prazo para recurso conta da chancela do juiz a ato de serventuário que gera prejuízo às partes A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A 1ª Turma do STJ decidiu que o ato do juiz que chancela irregularidade do serventuário abre prazo para recursos judiciais, e não o ato de caráter decisório do servidor em si

Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Alexandre Dutra (OAB 218855/SP), Pedro Umberto Furlan Junior (OAB 226234/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP) 12/09/2019 Ato ordinatório... Advogados (s): Talita Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP) 05/07/2019 Remetido ao DJE 05/07/2019 Ato ordinatório Ciência sobre Ofícios recebidos... Advogados (s): Talita Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP) 18/11/2019 Remetido ao DJE 18/11/2019 Ato ordinatório Manifeste-se

Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões

ordinatórios (folhas, valores, contas-correntes para depósito, etc.), providências para intimar advogado a devolver autos físicos com carga superior ao prazo, localização de autos físicos desaparecidos... que podem ser prestadas ou feitas ao servidor por telefone como, por exemplo, correções de andamentos, impulsionamento de processos parados na escrivania ou conclusos por tempo excessivo, correção de atos... Segundo dispõe o CNJ, a vedação imposta pelo artigo 139, § 2º, do Ato Normativo da CGJGO (001/1998 – e mantida pelo Provimento nº 34/2018 impede o fornecimento das informações processuais pelo contato

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório