Beneficio Auxilio Doença em Notícias

Desde então, ressalte-se, realizado o pedido de prorrogação, o segurado permanece em gozo do benefício de auxílio-doença até a realização da perícia médica.”... Ao analisar o pedido, o relator na TNU, juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, lembrou que os benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), na redação original da Lei nº 8.213 /91, eram concedidos... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de nova perícia administrativa para a cessação de auxílio-doença concedido judicialmente

O auxílio-doença... Ou seja, tudo isso aí em cima enseja direito ao auxílio-doença acidentário , e é esse tipo de auxílio que dá direito a estabilidade no emprego , por 12 meses, após o encerramento do benefício... O auxílio-doença acidentário ( espécie B91 ) é o benefício concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho. Mas esse conceito de acidente de trabalho é bem extenso

Com a nova medida, o governo vai retomar no próximo dia 16 a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e que garante o pagamento de bônus de R$ 60 a médicos peritos por atendimento... Confira alguns destaques trazidos pela MP: a) no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade... o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os seguintes períodos: 12 contribuições mensais (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); 10 contribuições mensais

Durante a pandemia, outra regra autorizada para o auxílio doença foi a solicitação enviando um atestado médico como anexo... Vladimir Lopes, advogado especialista em Direito Previdenciário e fundador do escritório Aquino Lopes Advogados, fala sobre auxílio-doença na pandemia... Quer saber quem precisa passar por perícia para ter direito ao benefício

A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade... O beneficiário poderá pedir a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico apresentado inicialmente ou mediante envio de novo... O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício

As cláusulas também previam a suspensão de outros benefícios, como plano de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-educação e transporte para os dependentes... Segundo a argumentação, o afastamento do trabalho e o recebimento de auxílio-doença não encerram o contrato de trabalho, mas apenas o suspendem por tempo indeterminado, e o corte dos benefícios num momento... Assim, negou o pedido de reintegração de posse da Vale e determinou que a empresa voltasse a pagar os benefícios

Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito... após o fim do benefício previdenciário ( artigo 118 da Lei 8.213/1991 )... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário

A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 (um) salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio doença durante o período de 3 (três) meses ou até a realização de perícia pela perícia... Em 02 de abril de 2020 foi publicada a Lei 13.982 que dispõe sobre a possibilidade de o INSS liberar de forma antecipada e sem perícia o auxílio doença, ou seja, trabalhadores afastados do emprego por... A antecipação do auxílio doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus, uma vez que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente

Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir... O colegiado entendeu que o instituto deve pagar ao segurado o auxílio-doença desde a data da cessação (31/12/2016) até a data da perícia médica judicial (13/06/2018) e, a partir disso, converter o benefício... O segurado recebia auxílio-doença, mas o INSS, em decisão administrativa, cortou o pagamento

O auxílio-doença é regulado na Lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) e é concedido àquele que se encontra incapacitado para o trabalho ou atividade por mais de 15 dias... Com esse entendimento a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso indevidamente... O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez