Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

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  • Lei dos planos de saúde não deve incidir em contrato antigo e não adaptado

    Notícias10/06/2020Vinhas Advogados Associados
    Caso A autora da ação postulou a redução das mensalidades pagas pela utilização de plano de saúde... O magistrado ressaltou também o princípio da mutualidade, que assenta-se na contribuição proporcional dos usuários do plano de saúde de acordo com a amplitude da cobertura contratada... Decisão Em seu voto, o relator destacou que de janeiro de 2015 a julho de 2018, os reajustes anuais culminaram no aumento dos valores referentes às mensalidades do plano de saúde de R$ 1.872,36 para R$
  • STJ - Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido

    Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de
  • STJ - MULHER TEM RECONHECIDO DIREITO A PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POR EX-MARIDO

    Notícias26/04/2016Academia Brasileira de Direito
    Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de
  • Plano de saúde e hospital são condenados a arcar com custos dos tratamento contra câncer

    Notícias17/07/2019Fernanda Teani Gatto Vanni
    embora tivesse autorização expressa do plano de saúde... De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o hospital e o plano de saúde integram a mesma cadeia de fornecimento do serviço, e, portanto, devem ambos responder pela continuidade do tratamento do... Depois de agendadas sessões de quimioterapia devidamente autorizadas pelo plano de saúde, foi impedida pelo hospital em prosseguir ao tratamento por força da suspensão total do atendimento do convênio
  • Bradesco Saúde é condenado por aumento abusivo em plano de saúde de idosa

    Notícias26/10/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Consta nos autos (nº 0111688-92.2018.8.06.0001 ) que a cliente tem contrato firmado com o plano de saúde desde 1997... Além disso, o STJ também estabelece o aumento da mensalidade do plano de saúde, de acordo com a faixa etária, mostra-se abusiva após o beneficiário completar 60 anos de idade e se tiver mais de 10 de vínculo... Por último, acrescentou que, “na hipótese, denota-se que a requerente sofreu a situação constrangedora pela incidência de revisões de um plano de saúde que causaram cobrança excessiva da mensalidade, ficando
  • Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas

    Notícias03/08/2022Hiromoto Advocacia
    Por meio de recurso especial, a operadora de saúde argumentou que a beneficiária contratou o plano de saúde apenas no segmento hospitalar, sem cobertura de despesas com atendimento obstétrico, o que impedia... Em primeiro grau, o juiz condenou o plano de saúde e o hospital ao pagamento solidário de R$ 100 mil a título de danos morais. O TJRJ reduziu o valor para R$ 20 mil... “Nesse contexto, confere-se que, para ter direito à cobertura do parto pelo plano de saúde, a beneficiária precisa ter contratado a segmentação hospitalar com obstetrícia”, disse a ministra
  • STJ: mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido

    Notícias26/04/2016Correio Forense
    Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de
  • Trabalhador que teve plano de saúde cancelado após dispensa deve ser indenizado

    Notícias13/12/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    usufruindo do plano de saúde... Já o empregador afirmou, em defesa, que não foi informado do interesse do autor da reclamação em permanecer no plano de saúde... Um trabalhador que teve o plano de saúde cancelado pela empresa após sua demissão, mesmo tendo demonstrado formalmente seu interesse em continuar usufruindo do benefício, arcando integralmente com os custos
  • Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

    Notícias01/07/2016Correio Forense
    plano de saúde coletivo deve disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar”... de oferecer plano de saúde similar para o consumidor, o que ensejou a interrupção de serviço essencial e de fundamental importância para a vida pessoal, enseja indenização por danos morais... Não houve controvérsia em relação ao cancelamento unilateral do contrato coletivo de plano de saúde firmado entre as partes. O cerne da questão foi saber se a consumidora foi notificada acerca disso
  • Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

    plano de saúde coletivo deve disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar”... de oferecer plano de saúde similar para o consumidor, o que ensejou a interrupção de serviço essencial e de fundamental importância para a vida pessoal, enseja indenização por danos morais... Não houve controvérsia em relação ao cancelamento unilateral do contrato coletivo de plano de saúde firmado entre as partes. O cerne da questão foi saber se a consumidora foi notificada acerca disso
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