Lei dos planos de saúde não deve incidir em contrato antigo e não adaptado
Caso A autora da ação postulou a redução das mensalidades pagas pela utilização de plano de saúde... O magistrado ressaltou também o princípio da mutualidade, que assenta-se na contribuição proporcional dos usuários do plano de saúde de acordo com a amplitude da cobertura contratada... Decisão Em seu voto, o relator destacou que de janeiro de 2015 a julho de 2018, os reajustes anuais culminaram no aumento dos valores referentes às mensalidades do plano de saúde de R$ 1.872,36 para R$