Documento de Importação em Notícias

O Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas apresentava 1.200 empresas inscritas no corredor de importação... Os representantes legais de empresas instaladas na capital devem entregar os documentos na Central de Atendimento que funciona no prédio Ozias Monteiro, que é anexo ao prédio sede da secretaria, localizada... Cumprindo a resolução nº 04/2013-GSEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de janeiro deste ano, 54 empresas integrantes do corredor de importação, com inscrição estadual iniciada por 07, promoveram

Charles foi condenado por corrupção passiva e por extravio de documentos. Esta é a sexta ação movida pelo MPF/ES que resulta na condenação dos acusados... Já Charles Henrique Porto Santo foi condenado por corrupção passiva (Artigo 317 do CPB) e por extravio de documento público (Artigo 314 do CPB) a sete anos e seis meses de reclusão, em reime inicial semiaberto... O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação

"O subfaturamento de preço na importação exige a comprovação da prática de falsificação ou adulteração de documento necessário à instrução do despacho aduaneiro... Caso O colegiado analisou auto de infração sobre valores aduaneiros declarados nas importações de caminhões guindaste, adquiridos da China, que a Receita entendeu estarem subfaturados... Para chegar a essa conclusão, o fisco alegou que havia indícios de que os valores declarados destoavam da média dos preços das importações, e também em vínculos entre o importador e o exportador

situações de irregularidade mencionadas no art. 1º compreendem, entre outras hipóteses, os casos de suspeita quanto à: I – autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento... fraudulenta de terceiro; V – existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou VI – falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos... O Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA, regulamentado pela IN RFB nº 1.169/2011, é aplicado a todas as operações de importação e/ou exportação de mercadorias, sobre as quais recaia qualquer

Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm uma incidência modal de 14% de Imposto de Importação, e as de BIT 16%... Em síntese, tais documentos deverão ser preenchidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE , por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Economia... Exceção tarifária, também chamada de Ex- Tarifário, é um regime no qual possibilita uma redução do imposto de importação temporariamente

O documento destaca escoriações, hematomas, choque circulatório, enfisema pulmonar e conclui que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração... A importação de animais por zoológicos é permitida no Brasil – mas, de acordo com uma portaria do IBAMA, eles não podem ter sido capturados na natureza... Segundo um parecer assinado pelo fiscal do IBAMA que fez a vistoria, a análise técnica que autorizou a importação dos animais foi negligente, incompetente ou ingênua

O documento traz um passo a passo de como operar o novo sistema e as principais dúvidas com perguntas e respostas... Até então, o contribuinte para obter o visto do documento, independentemente de qual município estivesse localizado, deveria se deslocar até a repartição fiscal onde funciona o Plantão Fiscal da Gerência... Além disso, o serviço contará ainda com um QR Code, por meio do qual o Recinto Alfandegado poderá verificar a veracidade daquele documento", detalhou, acrescentando que a versão física em papel da Guia

O Ajuste Sinief 19 afirma que, para comprovar os 40% de conteúdo de importação, a empresa deve informar seu custo de importação já na nota fiscal... Dessa forma, mostra-se prudente que as informações exigidas nas cláusulas rechaçadas sejam repassadas exclusivamente ao fisco, não sendo lícito lançar tais dados em notas fiscais eletrônicas, documentos... A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos

"Ademais disso, no tocante à questão de o contêiner ser considerado ou não como produto industrial, note-se que o próprio documento emitido pela FIERGS demonstra inequivocamente que o equipamento fará... Nesse caso, é ilegal e arbitrária a retenção das mercadorias e exigência do pagamento do ICMS-Importação por ocasião do desembaraço aduaneiro", registrou o acórdão... Equipamentos importados indispensáveis ao processo industrial de distribuição de combustível, ao ingressarem em território gaúcho, não podem ser tributados com o ICMS-Importação durante o desembaraço aduaneiro

exportar um produto com o preço inferior praticado no mercado interno do país exportador, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações... #Guia #Investigação #Antidumping #Duping #Exportar #Produto #mercado #Exportação #Exportador #Industria #IndustriaNacional #Defesa #Comercio #DefesaComercial #OMC #importação #direito #direitointernacional