Girafas mortas: Audiência Pública na OAB pode culminar em prisão dos responsáveis

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do RJ foi reinstalada nesta quinta-feira (10). Devido ao início de novo mandato, as Comissões estão voltando às atividades no mês de fevereiro.

Na reunião plenária os membros aprovaram a AGENDA 22, que consta de uma série de iniciativas para o corrente ano.

A Comissão priorizou alguns itens, dentre eles uma Audiência o Pública para esclarecer a sociedade e até pedir a prisão dos responsáveis no caso das girafas mortas que foram adquiridas por um consórcio e a importação dos animais.

Para o Presidente da CPDA/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, “este caso deve ser apurado com profundidade e não basta somente apontar os culpados. É necessário que a sociedade entenda a complexidade do tema e que situações como esta não se repitam”. "Tudo deve ser esclarecido: Quem comprou, quem autorizou, desrespeito as normas jurídicas existentes e a punição para os maus-tratos. Não podemos continuar sendo o país das pizzas", finalizou o advogado.

ENTENDA O CASO

A direção do Bioparque do Rio mandou trazer 18 animais. Os 15 que sobreviveram continuarão em um resort em Mangaratiba, mas sob os cuidados do IBAMA, porque não há local minimamente adequado.

Segundo o laudo da necropsia das três girafas importadas pelo Bioparque do Rio três girafas importadas pelo Bioparque do Rio e que morreram em resort Mangaratiba revelou que os animais passaram por muito sofrimento antes da morte.

O documento destaca escoriações, hematomas, choque circulatório, enfisema pulmonar e conclui que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração.

Segundo veterinários, a miopatia em girafas é causada pela condição de estresse, principalmente o estresse da fuga ou da captura.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o retorno dos outros 15 animai. Na avaliação do IBAMA, nenhum zoológico ou parque do Brasil tem capacidade para receber todo este grupo. Mas ainda não se sabe para onde exatamente as girafas serão devolvidas.

Especialistas se posicionam de forma contrária à devolução para a África do Sul das 15 girafas importadas pelo BioParque do Rio. Eles alegam que, além de eventuais problemas de manejo e adaptação, é muito grande o risco desses animais serem destinados ao abate seletivo assim que chegarem ao país africano.

Para os técnicos, se a África do Sul aceitar as girafas, o mais provável é que elas sejam sacrificadas logo no desembarque do aeroporto, para evitar uma suposta contaminação por agentes patogênicos dos espécimes em seu habitat natural. Isso sem contar no tremendo esgotamento físico e emocional do transporte

Até que o destino das girafas seja definido, elas ficarão sob os cuidados IBAMA no galpão em Mangaratiba.

No dia 14 de dezembro, elas estavam tomando sol em uma área ao ar livre quando seis girafas atravessaram a cerca e conseguiram fugir. Todas foram recapturadas, mas três morreram horas depois.

A Policia Federal fez uma operação no resort e disse ter encontrado sinais de maus-tratos nos animais que continuam no local.

O IBAMA também fez uma vistoria no resort. Em depoimento, um fiscal do órgão disse que o argumento da necessidade de adaptação não justifica o confinamento prolongado dos animais; que as girafas estavam sendo mantidas em baias sem enriquecimento ambiental, sem sol e com área incompatível com o número de indivíduos.

Oficialmente, o responsável pela compra das girafas é o Bioparque, o antigo zoológico do Rio de Janeiro. A importação de animais por zoológicos é permitida no Brasil – mas, de acordo com uma portaria do IBAMA, eles não podem ter sido capturados na natureza.

Só que na licença emitida pelo próprio IBAMA, todas as girafas receberam o mesmo código: w, de “wild”, “selvagem” em inglês. Esse código foi criado por uma convenção internacional que classifica a origem dos animais – e w significa justamente “animais retirados da natureza”.

Segundo um parecer assinado pelo fiscal do IBAMA que fez a vistoria, a análise técnica que autorizou a importação dos animais foi negligente, incompetente ou ingênua. E o analista ambiental que concedeu a licença desconsiderou a legislação vigente, inclusive a da própria instituição.

Agora a Comissão da OAB quer uma apuração minuciosa e sem complancência, com resultados objetivos e punição aos responsáveis.

As girafas em mangaratiba.