Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

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  • Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down

    Notícias28/03/2024Hiromoto Advocacia
    De acordo com decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a redução em 50% da jornada sem compensação ou redução remuneratória se deu para que a mulher prestasse assistência à filha que... Para a juíza Marcela Aied Moraes o pedido é “plausível”, pois possibilita que a trabalhadora acompanhe dependente menor com deficiência, sendo possível o acesso a tratamentos e terapias indicados em quaisquer... Com isso, verifica-se que há reconhecimento do direito à redução da jornada, existindo discordância somente quanto ao percentual de redução e cessação de benefício
  • McDonald’s é condenado a pagar diferenças a atendente contratada para jornada móvel

    Notícias07/07/2015Mário Matsamura Ramos
    (Seg 6 Jul 2015 13:00:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a jornada de trabalho móvel de uma atendente de restaurante da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda... Para o TRT, a empresa pode contratar por jornada menor que a legal, com salário proporcional à jornada cumprida, e não havia provas de que ela permanecia à disposição, sem saber qual jornada cumpriria... A decisão observou ainda que a viabilidade de se ajustar salário-hora não autoriza o empregador a exigir aleatoriamente do empregado uma jornada maior ou menor, conforme as necessidades do empreendimento
  • TRT-2ª – Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora

    A 11ª Turma ponderou, ainda, que o tomador de serviços “não tem o condão de alterar o contrato individual feito com a reclamante, sobretudo em relação à jornada de trabalho”... Processo nº 00011435920155020085 / Acórdão nº 20170515340 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais
  • TRT-3ª afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador

    Notícias03/04/2017Paulo Antonio Papini
    Os filhos ajuizaram ação trabalhista pedindo a condenação da ex-empregadora do pai ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do falecimento do trabalhador, ocorrido durante a jornada de trabalho... Segundo a decisão, contudo, essa norma trata da relação de trabalho e diz respeito ao menor na condição de trabalhador... de trabalho em 1/11/2012
  • O Globo - Parte da Justiça desrespeita o contribuinteEditorial comenta que funcionários e juízes se rebelam contra uma jornada de trabalho nada massacrante.

    Notícias05/04/2011Espaço Vital
    A nova jornada de trabalho estabelecida pelo CNJ, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Mato Grosso, iria contra leis estaduais que estabeleceriam jornadas menores para servidores da Justiça... Ora, o conselho nada fez além de formalizar uma jornada de trabalho comum a qualquer brasileiro que labuta na iniciativa privada... Enquanto funcionários e juízes se rebelam contra uma jornada de trabalho nada massacrante, servidoras do Senado são flagradas pelo "Jornal Nacional" marcando ponto e indo embora
  • Rede de supermercados deve indenizar a sociedade em R$ 100 mil por utilizar menor em trabalho noturno

    Notícias13/11/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na petição inicial, o menor, que foi operador de caixa em um supermercado do Walmart, demonstrou, por meio de registros de ponto, que em diversas ocasiões sua jornada de trabalho ultrapassou o horário... A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos sociais ao submeter um empregado menor de idade a trabalho noturno e a jornadas com horários variáveis, que dificultavam o... O magistrado citou o enunciado nº 4 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ocorrida em 2007, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília
  • Servitec é condenada por irregularidades nas jornadas de seus trabalhadores

    Para a procuradora Daniela Marques , a limitação da jornada de trabalho atende a fundamento biológico, pois o organismo humano se desgasta rapidamente diante da repetição de jornadas extenuantes... A empresa prestadora de serviços de limpeza de máquinas industriais, Servitec Indústria e Comércio Ltda., sediada em Hortolândia (SP), foi condenada por estender a jornada de trabalho dos seus empregados... "Conforme é sabido, o cansaço implica em menor produtividade e pode levar o trabalhador ao estresse
  • Intervalo Intrajornada - Hora da pausa

    Notícias06/09/2019Jamila Galdino
    O intervalo é para ser usado para uma pausa DENTRO da jornada de trabalho. Nesse exemplo, não houve intervalo e a jornada foi menor, e o empregador pode ser prejudicado... Intervalo intrajornada é aquele feito dentro da jornada de trabalho, usado para descanso (grave isso)... Segue um resumo dos intervalos e as durações:⁣⁣ ▫️Jornada de mais de 6 horas de trabalho = intervalo mínimo de 1 hora
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