Princípio da Contestação Específica em Notícias

Conteúdo específico: evolução do sistema na Justiça Federal da 4ª Região, princípios e regulamentação, painel do advogado e principais funcionalidades do sistema... Conteúdo específico: como trabalhar no sistema, como fazer petição inicial, contestação, acompanhamento de prazos, análise básica de informações dos processos entre outras... Ferramentas específicas: Petição Inicial (em 1ª e 2ª instâncias), Petição Individual/Bloco, Habilitação/Substabelecimento (Individual/Bloco), Recolhimento de Custas, Agravo de Instrumento, Árvore do Processo

Na contestação, o OGMO sustentou que o portuário não possuía qualificação específica para integrar as escalas especiais, e que a designação de trabalhadores para elas seguia parâmetros estabelecidos em... Alegando violação ao princípio constitucional da isonomia, pleiteou o direito de integrar essas escalas e as diferenças salariais decorrentes da preterição nos últimos cinco anos

Cumpre salientar que os benefícios concedidos a todos os trabalhadores, como aqueles elencados à fl.156 da contestação, não suprem a necessidade de contraprestação específica àqueles submetidos ao desgaste... inciso XIV , da Constituição Federal , que autoriza o elastecimento da jornada de 6 (seis) horas em caso de turno ininterrupto de revezamento, entendo que, em observância à norma constitucional e aos princípios

Desse modo, como a indenização já foi fixada em sentença e não é objeto de contestação no presente recurso especial, e sendo a recorrida titular do direito de utilização das águas constantes na fonte... Conforme assevera Gustavo Tepedino: Informado pela axiologia constitucional, que tutela a função social do direito de propriedade não apenas como princípio da ordem econômica (art. 170, II e III), consoante... água, o vizinho tem o direito de construir aqueduto no terreno alheio independentemente do consentimento de seu vizinho; trata-se de imposição legal que atende ao interesse social e na qual só se especifica

Emenda após a contestação. Possibilidade. DESTAQUE Admite-se emenda à inicial de ação civil pública, em face da existência de pedido genérico, ainda que já tenha sido apresentada a contestação... A perplexidade surge, entretanto, quando a ação judicial não questiona apenas específicas cláusulas contratuais tidas por abusivas ( v.g. reajuste de mensalidade, exclusão de coberturas), mas a própria... Nesse contexto, acarretam a harmonização entre o princípio da máxima eficácia da execução para o credor e o princípio da menor onerosidade para o executado, a aprimorar consideravelmente as bases do sistema

Agora, o efeito suspensivo será automático, com exceção das hipóteses específicas elencadas pelo legislador... Até mesmo a reconvenção saiu daquele figurino sacramental, devendo ser deduzida, agora, no corpo da própria contestação (art. 343 NCPC )... A propósito, vale acrescer que o art. 435 do novel código é cristalino ao permitir a juntada de documentos, ainda que posteriormente à petição inicial ou contestação

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... Na hipótese prevista no caput , não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social. § 2º Havendo contestação... O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de

De fato, o objetivo das multas não é obrigar o réu a pagar o valor, mas forçá-lo a cumprir a obrigação de forma específica, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional... Em relação à remoção do vídeo, a empresa afirma que a condenação já foi cumprida em sede de contestação, porém, quanto ao fornecimento dos dados, após busca em seus servidores, encontrou apenas os dados... Para o relator, o valor arbitrado a R$ 500,00 não é excessivo, devendo ser mantido por estar de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando o dano à imagem e o poder

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... No procedimento sumaríssimo, o não atendimento, pelo autor, do disposto nos incisos I e II do art. 852-B da CLT importará no arquivamento sumário da ação, conforme disciplina específica do § 1º do supracitado

Chamado à defesa, o Distrito Federal não ofereceu contestação... Os réus apresentaram contestação defendendo que o cancelamento da prova decorreu de atos de vandalismo dos próprios candidatos... Aduziu, ainda, a violação do princípio da isonomia e a indevida intromissão do Poder Judiciário no mérito de ato administrativo legal