Titulo:as 24 em Notícias

Destaco que usei o valor acima a título de exemplo, mas se você recebe comissão ou outros valores alheios ao salário, desde que pagos em dinheiro (em mão ou em conta bancária), estes integram o valor da... III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24... empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) II - 24

Incidência da Súmula Vinculante n. 24 do STF. Reafirmação do entendimento sedimentado no STJ. (Tema 1166)... DESTAQUE: É inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica... I , do Código Penal , possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário, consoante o disposto na Súmula Vinculante n. 24

O Colegiado lembrou que o serviço foi bloqueado dia 20 de janeiro e restaurado somente no dia 24 de fevereiro, após decisão judicial... Em 1ª instância, a empresa foi condenada a restabelecer o serviço para as duas linhas telefônicas e ao pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais... Assim, a Turma reformou a sentença para majorar o valor fixado em 1ª instância e condenar à ré ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão foi unânime

Por todo transtorno sofrido, pleitearam indenização a título de danos morais. Em contestação, a empresa afirmou que o atrasou ocorreu em decorrência de manutenção da aeronave... Os autores ingressaram com ação no Judiciário pelo do atraso em mais de 24 horas do horário previsto, por conta de manutenção de aeronave da empresa... A decisão é da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que os consumidores chegaram a dormir no chão e tiveram viagem atrasada em mais de 24 horas

de julho de 1991, as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas por lei a terceiros, assim considerados outras entidades e fundos... Nos termos do Edital de Transação por adesão RFB nº 1, de 24 de junho de 2021, são débitos de pequeno valor os que não superem, por lançamento fiscal em discussão ou por processo administrativo individualmente... tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive as contribuições sociais a que se referem as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24

índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997, na redação dada pela Lei n. 11.960 /2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título... Em virtude de os juros moratórios constituírem efeitos continuados do ato, a pretensão de recebimento se renova todo mês, de modo que inexiste ofensa à coisa julgada, pois não há desconstituição do título... relativos à aquisição de mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus, contempladas com incentivos fiscais concedidos unilateralmente às indústrias ali instaladas com fundamento na Lei Complementar 24

Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A... bens: I - de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos posteriormente; e II - transferidos a terceiros a título... estrangeiros: I - que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; II - sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título

Brasília, 24 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Luiz Pontel de Souza... A lei prevê que, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz mediante sentença com eficácia de título executivo... Veja a íntegra da norma: __________ LEI Nº 13.994 , DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais

Por iniciativa do deputado Marcos Martins (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza sessão especial nesta segunda-feira, 24, para entrega do Título de Cidadão Goiano ao médico oftalmologista José Beniz

É exatamente por esta razão que o artigo 24 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906 /94) c.c. o artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, catalogam o contrato de honorários entre os títulos executivos... dispõe que o contrato escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... execução nos termos do mencionado artigo 24 e do artigo 585 , inciso VIII, do CPC /73 [artigo 784, inciso XI, do CPC/2015]”